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Ata da sessão da Mesa de 8 de Agosto de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Deferimento do pedido de Henriqueta Amélia Castelo Branco, para que Antónia Maria, exposta, natural dos Açores, fosse admitida na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por força da Portaria do Ministério do Reino, de 4 de Agosto de 1853.

2.º Emancipação das expostas da Misericórdia de Lisboa que tivessem ultrapassado a maioridade no ano de 1853.

3.º Avaliação de peças de ouro e prata da Santa Casa não foram vendidas na última arrematação. Ordem para que João Estanislau de Sousa, avaliador, não efetuasse mais serviços para a Misericórdia de Lisboa.

4.º Ordem para que as órfãs do Recolhimento de São Pedro de Alcântara deixassem, na instituição, um exemplar das suas rendas ou bordados.

5.º Edital referente à aplicação de penas às amas das crianças expostas da Santa Casa que rebatessem os salários, após os terem recebido adiantados.

6.º Ensino do ofício de alfaiate a Sebastião, exposto da Misericórdia de Lisboa.

7.º Pedido de informação ao Governo Civil de Lisboa sobre o paradeiro de Sebastiana, exposta da Santa Casa, [dada a criar à ama Joana Maria, mulher de João Pedro Carneiro].

8.º Pedido de parecer jurídico sobre a proposta de conciliação entre a Santa Casa e os herdeiros de João de Figueiredo Lemos.

9.º Utilização da futura Casa-Forte para guardar em segurança as peças mais valiosas da Capela de São João Batista.

10.º Pedido de informação sobre as amas da Misericórdia de Lisboa a quem tivessem sido retirados os expostos por maus tratos.

11.º Ordem para que a Contadoria analisasse as disposições da Câmara Municipal de Lisboa sobre os prédios da Santa Casa.

12.º Medidas para a redução das despesas com a lavagem da roupa no Hospital dos Expostos de Lisboa.

13.º Apresentação das contas de despesa do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 4 de Agosto de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Envio dos colares de identificação dos expostos requisitados pelo enfermeiro-mor do Hospital de São José de Lisboa.

2.º Portaria do Ministério do Reino, de 30 de Julho de 1853, que concedera à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o direito de uso das águas termais do edifício do Arsenal da Marinha.

3.º Licença concedida pelo Governo ao conselheiro [Fernando de] Magalhães e Avelar, adjunto da Mesa da Santa Casa, para que se pudesse ausentar por dois meses.

4.º Resultado dos exames médicos efetuados a Carolina Gomes, exposta da Misericórdia de Lisboa, [castigada por desobediência].

5.º Pagamentos às amas das crianças expostas da Santa Casa.

6.º Pagamento às visitadas e às dotadas da Misericórdia de Lisboa.

7.º Procedimentos relativos ao pagamento às amas e às dotadas da Santa Casa.

8.º Anúncio para a arrematação do fornecimento de baetas.

9.º Arrematação de peças de ouro e prata da Misericórdia de Lisboa.

10.º Admissão de Manuel Ferreira da Silva, órfão, filho de João Félix e de Mariana da Conceição.

11.º Emancipação das expostas da Misericórdia de Lisboa que tivessem ultrapassado a maioridade no ano de 1853.

12.º Ofício a dirigir ao Ministério do Reino com o original da certidão da ordem de soltura, exigida a Maria Carolina, mulher de José Maria de Almeida, moradora aos Cardais de Jesus, em Lisboa, [que reclamara os seus três filhos, admitidos temporariamente na Santa Casa].

13.º Ordem para que se entregasse um exposto da Misericórdia de Lisboa à ama Vitória de Sousa, moradora na freguesia de Évora [de Alcobaça]. Pedido de informação sobre as irregularidades praticadas pelo pároco da referida freguesia.

14.º Admissão de Francisco, exposto proveniente do Hospital de São José de Lisboa.

15.º Ordem para que o fiscal [Jerónimo António Pereira] Coutinho redigisse por extenso, nas folhas das obras da Misericórdia de Lisboa, os dados relativos à contabilização dos operários.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 1 de Agosto de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pedido de informação sobre o motivo pelo qual Maria Carolina, mulher de José Maria de Almeida, não fora buscar os seus filhos, admitidos temporariamente na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Providências para o cumprimento das disposições do artigo 10.º do Decreto de 5 de Novembro de 1851, relativo à cobrança de legados pios não cumpridos.

3.º Correspondência com o conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha], sobre o "engenho novo de Goiana", [no Brasil].

4.º Deferimento do pedido de João Rodrigues da Silva, aposentado da Misericórdia de Lisboa [que solicitara um aumento na reforma]. Definição de regras para a aposentação dos empregados da Santa Casa.

5.º Parecer do conselheiro [José Máximo de Castro] Neto [Leite e Vasconcelos] sobre acordo estabelecido, [no ano de 1710], com o Hospital de São José de Lisboa, relativamente à distribuição das receitas dos legados pios não cumpridos, cobrados no Patriarcado de Lisboa.

6.º Criação de normas para a requisição de materiais destinados às obras da Misericórdia de Lisboa.

7.º Parecer sobre o requerimento de Bernardina do Nascimento, relativo à ação interposta contra os herdeiros de João de Figueiredo Lemos.

8.º Pagamentos às amas das crianças expostas da Santa Casa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 26 de Julho de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Deferimento do pedido de José Maria de Almeida para que Maria Carolina, sua mulher, pudesse reaver os filhos, admitidos temporariamente na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Voto de agradecimento dirigido a [Guilherme Fernandes de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa.

3.º Concessão de licença por dois meses à regente do Hospital do Amparo.

4.º Proibição de cozinhar fora dos locais destinados para o efeito no Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara. Disposições relativas à alimentação no mesmo estabelecimento.

5.º Pedido de Henriqueta Amélia Castelo Branco para que a Antónia Maria, exposta, [natural dos Açores], fosse admitida na Santa Casa.

6.º Pedido de informação ao encarregado [Jerónimo António Pereira] Coutinho sobre Matilde Angélica, ama da Santa Casa.

7.º Providência para manter em vigilância redobrada Engrácia dos Prazeres, exposta da Misericórdia de Lisboa que fugira da casa onde se encontrava a servir.

8.º Exposição ao Governo sobre a intercessão da Santa Casa pelos réus condenados à pena de morte.

9.º Medidas de combate à prostituição nas casas da Misericórdia de Lisboa, sitas na Calçada do Duque e Rua da Bestesga.

10º. Pedido de parecer jurídico sobre o requerimento de Bernardina do Nascimento, relativo à ação contra os herdeiros de João de Figueiredo Lemos.

11.º Ordem para que a Contadoria apresentasse uma relação das propriedades pertencentes à Santa Casa.

12.º Ordem para que a Contadoria apresentasse uma relação dos legados pios não cumpridos e aplicação do respetivo rendimento.

13.º Ordem para que os médicos do Hospital dos Expostos de Lisboa declarassem, nos bilhetes das amas, a data de apresentação das crianças expostas.

14.º Conferência de dois bilhetes premiados da lotaria reclamados por João Pedro da Silva.

15.º Admissão de Manuel Ferreira da Silva, desamparado.

16.º Substituição de colares de identificação das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

17.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa definisse o destino a dar às duas crianças enjeitadas provenientes do Hospital de Rilhafoles.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 22 de Julho de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Notificação dos irmãos da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que declarassem na Contadoria os seus nomes e residências.

2.º Ordem para que se juntasse à correspondência dirigida aos párocos dos distritos de Lisboa, Santarém e Leiria, uma cópia do [Decreto de 11 de Julho de 1853 de Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa [relativo aos emolumentos que os párocos, ilegalmente pediam às amas].

3.º Providências para a angariação de amas de leite e para a diminuição do número de crianças expostas de outras misericórdias [e concelhos] entregues na roda da Misericórdia de Lisboa.

4.º Indeferimento do pedido de Adelaide Antónia Vidigal Salgado para ser admitida, como particular, no Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara ou no Hospital do Amparo.

  1. Providências a adotar relativamente às injustiças praticadas sobre os expostos da Santa Casa, por parte daqueles que reclamassem a sua paternidade.

6.º Reforço das medidas de fiscalização das obras dos prédios da Misericórdia de Lisboa.

7.º Ordem para que se entregasse a relação das obras a realizar ao encarregado de fiscalização de obras da Santa Casa.

8.º Pedido da regente do Hospital do Amparo para que lhe fosse concedida uma licença de dois ou três meses, por motivo de doença.

9.º Visita de [José Maria da Silva Torres, arcebispo de Palmira] e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara.

10.º Autorização da despesa diária com a hortaliça no referido Recolhimento.

11.º Ordem para que a regente e mestras do mencionado Recolhimento propusessem novas rezas em português e uma leitura de índole moral e cristã para a hora da refeição.

12.º Ementa para os dias de magro na mencionada instituição.

13.º Pedido de informação sobre número e idade dos expostos empregados no Hospital de São José de Lisboa, para que se avaliasse a possibilidade das suas emancipações.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 18 de Julho de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Castigo a aplicar a Engrácia [dos Prazeres], exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por ter fugido da casa onde servia.

2.º Consulta ao Governo para obtenção de licença de utilização do edifício do antigo Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres.

3.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa declarasse sempre o estado em que as crianças lhe fossem entregues ou apresentadas.

4.º Pedido de João Rodrigues da Silva, 1.º escriturário aposentado da Contadoria da Santa Casa, para que a sua reforma fosse melhorada.

5.º Ofício a dirigir a José de Paiva Magalhães, foreiro da Misericórdia de Lisboa, intimando-o a enviar os documentos relativos ao pagamento do quinto.

6.º Ordem para que a Mesa da Santa Casa fosse informada sobre a receção da referida documentação.

7.º Pedido de informação sobre os encargos do arrendamento e acerca do estado da capela, sita no Campo Grande, administrada pela Ordem Terceira [de São Francisco].

8.º Arrematação da obra de demolição da bancada da Igreja da Misericórdia de Lisboa a Francisco da Silva.

9.º Alteração da data de arrematação das obras de pintura da Santa Casa.

10.º Envio dos pareceres dos conselheiros da Santa Casa sobre os legados pios não cumpridos do Patriarcado ao enfermeiro-mor do Hospital de São José de Lisboa.

11.º Deferimento do pedido de Francisco Leal Pinto para encapação do prazo [n.º 291], sito em Oeiras.

12.º Ordem para que as visitadas não pudessem ausentar-se da cidade de Lisboa sem autorização prévia do respectivo médico.

13.º Recomendação de [Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa, para os párocos do arciprestado de Torres Vedras, especialmente o do Gradil, [concelho de Mafra], não cobrassem emolumentos pelos atestados passados às amas das crianças expostas da Santa Casa.

14.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a fuga de Maria Henriqueta, exposta da Santa Casa, [ajudante da enfermaria de mulheres do Hospital de São José da mesma cidade], para apurar se a mesma praticara furto ou outro crime.

15.º Correspondência com o conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha] sobre o "engenho novo" de Goiana, [no Brasil].

16.º Pedido de informação ao encarregado [Jerónimo António Pereira] Coutinho sobre o falecimento de Lúcio, exposto entregue à ama Gertrudes da Conceição.

17.º Ordem para que se comprassem os selos de franquia oficiais, enquanto o Governo não os fornecesse à Santa Casa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 11 de Julho de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Admissão temporária de três menores na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [filhos de José Maria de Almeida e de Maria Carolina], que se encontravam detidos.

2.º Irregularidades praticadas por Maria José e Firmina das Dores, amas das crianças expostas da Santa Casa.

3.º Irregularidades praticadas por Maria José da Conceição, ama das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa, residente na freguesia de Santos o Velho da mesma cidade.

4.º Pedido de suspensão do padre João Rafael Nunes, capelão dos batismos dos expostos.

5.º Envio de uma relação nominal dos empregados da Santa Casa ao Conselho Geral de Beneficência.

6.º Arrematação das peças de prata da Misericórdia de Lisboa que ficaram por vender em leilão.

7.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa reorganizasse o mapa de movimento das crianças, incluindo numa única classe todos os inválidos.

8.º Reparação da parede de um quarto do Hospital do Amparo.

9.º Promoção de passeios dentro e fora do Hospital dos Expostos de Lisboa, de modo a melhorar o estado de saúde das crianças.

10.º Proposta de admissão de duas empregadas no Hospital dos Expostos de Lisboa para passear, ao ar livre, as crianças que estivessem sempre no berço.

11.º Projeto de regulamento da cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

12.º Consulta ao Governo para obtenção de licença de utilização do edifício do Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres [extinto pelo decreto de 22 de Agosto de 1853], para que a Misericórdia de Lisboa instalasse, nesse local, o Hospital do Amparo e o Hospital de Santa Ana.

13.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a fuga de Maria Henriqueta, exposta da Santa Casa e ajudante da enfermaria de mulheres do Hospital de São José da mesma cidade.

14.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa averiguasse a mencionada fuga.

15.º Ofício a dirigir ao Governo Civil de Lisboa, solicitando o apoio da polícia na investigação sobre o paradeiro da referida exposta.

16.º Ordem para que Benta Vitória, exposta da Santa Casa, regressasse ao Hospital dos Expostos de Lisboa e não voltasse a servir em casa do doutor Veiga.

17.º Falta de comparência do cirurgião Carvalho, médico da Misericórdia de Lisboa, na casa das visitadas da mesma instituição.

18.º Participação do falecimento de Amélia, desamparada da Misericórdia de Lisboa, ao Ministério do Reino.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 4 de Julho de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Venda de objetos de prata pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Ordem para que o encarregado [Jerónimo António Pereira] Coutinho apresentasse semanalmente, por escrito, dados relativos à inspeção da criação dos expostos da Santa Casa.

3.º Autorização para o referido encarregado requisitar tudo o que necessitasse.

4.º Medidas para colmatar a falta de arroz na Misericórdia de Lisboa.

5.º Ofício a dirigir à Câmara Municipal de Lisboa para que esta concretizasse a obra das calçadas do Matadouro-Geral [do Campo de Santana], por não haver concorrentes aos anúncios de arrematação divulgados pela Santa Casa.

6.º Medidas de fiscalização das obras dos prédios da Misericórdia de Lisboa.

7.º Medidas de fiscalização das folhas semanais dos operários das referidas obras.

8.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a forma de controlo das baetas das crianças falecidas.

9.º Pagamento de pensões às visitadas da Santa Casa.

10.º Ordem para que o mestre de obras fiscalizasse a conclusão da obra na loja do salsicheiro, sita na Rua das Portas de Santa Catarina, em Lisboa.

11.º Pedido de informação sobre a reunião havida com José Moreira Pinho de Serqueira, [proprietário, morador ao Poço dos Mouros, em Lisboa, que se comprometera a pagar a criação de uma exposta deixada na roda dos expostos da mesma cidade, negando, no entanto, a sua paternidade]. Pedido de informação sobre o comportamento da exposta da Santa Casa que exercia funções de criada no Hospital do Amparo.

12.º Ofício a endereçar a [Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa,sobre as irregularidades praticadas pelo pároco do Gradil, [concelho de Mafra], na fiscalização das amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

13.º Indeferimento do pedido de exoneração solicitada por Miquelina do Coração de Maria, mestra dos colégios da Misericórdia de Lisboa, não relevando qualquer falta que a mesma cometa no seu serviço.

14.º Comunicação a dirigir ao director do Hospital dos Expostos de Lisboa para que todos os empregados cumprissem os seus deveres.

15.º Aceitação da proposta de Miquelina do Coração de Maria para provimento de duas empregadas no Hospital dos Expostos de Lisboa.

16.º Substituição da expressão “inválidas em serviço” patente no mapa de movimento de expostos da Santa Casa, por se considerar contraditória.

17.º Ordem para que se desmanchasse a bancada da Igreja da Misericórdia de Lisboa.

18.º Pedido de informação ao advogado da Santa Casa sobre os motivos legais que fundamentaram as prescrições dos 14 processos contra as casas devedoras.

19.º Ordem para que os médicos do Hospital dos Expostos de Lisboa indicassem as doenças para as quais o Hospital não oferecesse resposta.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 30 de Junho de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Provimento de Maria José da Cunha como visitada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Proibição do provimento de asiladas do Hospital do Amparo como visitadas da Santa Casa, exceto se já detivessem diploma.

3.º Proibição de Provimento de visitadas da Misericórdia de Lisboa nos lugares vagos do Hospital do Amparo.

4.º Ofício a dirigir ao Governador Civil de Lisboa, sobre as irregularidades praticadas na roda dos expostos da referida cidade, por uma mulher de Torres Vedras.

5.º Parecer do conselheiro [Fernando Magalhães e] Avelar sobre a ação interposta contra a Casa de Abrantes [para pagamento de dívidas à Misericórdia de Lisboa].

6.º Envio dos pareceres sobre os legados pios não cumpridos do Patriarcado de Lisboa, ao senhor conselheiro [Fernando Magalhães e] Avelar.

7.º Suspensão do pagamento do salário às amas dos expostos da Santa Casa que não apresentassem as crianças ao Provedor da Misericórdia de Lisboa.

8.º Procedimentos a adotar após a conclusão da inspeção à criação dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

9.º Ordem para que a expressão “cumpra-se”, presente nas portarias e outros diplomas do Governo, fosse substituída, nas atas de Mesa da Santa Casa, por uma explicação mais desenvolvida do assunto a tratar.

10.º Concessão de uma licença sem vencimento a Vitória Maria, asilada do Hospital do Amparo.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 27 de Junho de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa facultasse, periodicamente, os elementos de identificação das amas que não apresentassem as crianças como lhes era devido.

2.º Ordem para que fossem registados nos livros respectivos e sem omissões, todos os sinais que acompanhavam as crianças deixadas na roda dos expostos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Actualização mensal do número das amas permanentes e a dispensar no Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Ordem para que os expostos da Santa Casa, considerados aptos para o efeito, realizassem trabalho diário na cerca do edifício do Hospital dos Expostos de Lisboa.

5.º Averiguação da idoneidade moral dos fiadores, antes de receberem as órfãs do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

6.º Ordem para que Maria José Xavier de Sousa abandonasse o Hospital do Amparo.

7.º Proibição da admissão de expostas como empregadas do Hospital dos Expostos de Lisboa, exceto para provimento dos lugares de criada e servente.

8.º Cumprimento da Portaria de 25 de Junho de 1853 e do Decreto de 14 de Junho de 1853, pelas quais foram esclarecidas as dúvidas sobre o cumprimento do Decreto de 2 de Dezembro de 1851 [que determinara o restabelecimento da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa].

9.º Agradecimento ao governador civil de Lisboa pela sua atuação a favor das crianças expostas da Santa Casa.

10.º Informação do administrador do Bairro de Alfama sobre o provimento de esmolas na freguesia de São Mamede de Lisboa.

11.º Atualização do número legal de visitadas da Misericórdia de Lisboa.

12.º Ofício a dirigir ao enfermeiro - mor do Hospital de São José de Lisboa sobre a fiscalização das contas no Hospital do Amparo.

13.º Pedido de informação sobre o comportamento de uma exposta da Santa Casa, a exercer funções de criada no Hospital do Amparo.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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