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Ata da sessão da Mesa de 22 de Junho de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Declaração de José Moreira Pinho de Serqueira, [proprietário, morador ao Poço dos Mouros, em Lisboa] na qual nega a paternidade da criança vinda de sua casa [conduzida à roda dos expostos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por Teresa das Neves], comprometendo-se, no entanto, a pagar a sua criação.

2.º Confeção de vestidos de chita para as asiladas do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana.

3.º Elaboração de um orçamento para a construção de um asilo para os inválidos do Hospital do Amparo nos edifícios sitos na Calçada da Glória, em Lisboa.

4.º Ordem para que se disponibilizassem todas as informações sobre as amas de Lisboa a [Jerónimo António Pereira Coutinho], encarregado da Santa Casa.

5.º Anulação do provimento de dotes às órfãs de Sintra durante o ano de 1853, pelo facto da Misericórdia local não ter recebido o devido edital.

6.º Licença para a Companhia de Carruagens Lisbonense construir um barracão junto ao edifício da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

7.º Pedido dos capelães da Igreja da Misericórdia de Lisboa para serem assistidos pelos médicos da Santa Casa e para terem acesso à Botica da instituição.

8.º Medidas de redução de despesas com a aquisição de géneros para o Hospital dos Expostos de Lisboa e para o Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 16 de Junho de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Arrematação da obra do Matadouro - Geral [do Campo de Santana], após parecer do mestre-de-obras e do vereador da Câmara encarregado pelo pelouro das calçadas.

2.º Aforamento do prédio sito em Oeiras, anteriormente arrendado a Francisco Leal. Solicitação de parecer jurídico sobre o estado em que o mesmo se encontrava, após a última locação.

3.º Ofício a dirigir ao Ministério da Fazenda solicitando a compensação pela capitalização dos juros das inscrições de dívida pública.

4.º Redação de um relatório a dirigir ao Ministério do Reino sobre as inscrições de dívida pública convertidas em padrões de juros reais e acerca dos selos dos prémios das lotarias.

5.º Ofício a dirigir ao Ministério do Reino com a cópia da circular enviada aos governadores civis solicitando auxílio no cumprimento das actividades levadas a cabo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

6.º Ofício a dirigir ao Ministério do Reino a solicitar apoio no combate à venda ilegal de lotarias.

7.º Ofício a dirigir à Câmara Municipal de Lisboa solicitando a delimitação dos terrenos públicos e particulares para evitar as pequenas edificações temporárias no largo de São Roque.

8.º Procedimento para a distribuição de esmolas na freguesia de São Mamede de Lisboa.

9.º Parecer do advogado da Santa Casa sobre a fiança do cobrador José Luís de Azevedo.

10.º Comunicação do falecimento de António Martins, moço do esquife da Misericórdia de Lisboa. Confirmação da deliberação de 5 de Junho de 1852 que determinara a redução do número de moços do esquife da Santa Casa.

11.º Parecer do advogado José Maria da Costa Silveira da Mota sobre o contrato celebrado entre o Hospital de São José de Lisboa e o Hospital dos Expostos da mesma cidade, acerca dos legados pios não cumpridos do Patriarcado.

12.º Ordem para que fossem confecionadas roupas aos asilados do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana, por conta do legado de D. Simoa Godinho.

13.º Ordem para que as receitas do imposto do selo dos prémios das lotarias passassem para o cofre da Misericórdia, de forma a ficarem disponíveis para o pagamento às amas das crianças expostas ou para outras despesas urgentes.

14.º Abertura de uma conta para aplicação das deduções mensais dos empregados da Santa Casa, antes de serem entregues ao Tesouro Público, em cumprimento da Lei de 26 de Agosto de 1848.

15.º Pagamento de pensões em atraso às visitadas da Misericórdia de Lisboa.

16.º Concessão de licença sem vencimento a Ana Teodora e a Maria José dos Prazeres, asiladas do Hospital do Amparo.

17.º Ordem para a Contadoria apresentar novamente à Mesa a tabela salarial das amas das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

18.º Levantamento da suspensão aplicada ao padre da freguesia do Barreiro por irregularidades na fiscalização das amas das crianças expostas da Santa Casa.

19.º Proibição da saída das órfãs do Recolhimento de São Pedro de Alcântara sem licença do médico e do diretor da mesma instituição.

20.º Apresentação das contas de despesa do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana.

21.º Instruções a enviar aos párocos para efetuarem corretamente as notificações de falecimento das crianças expostas ao cuidado das amas.

22.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a forma de fiscalização das aquisições de géneros alimentares e rouparia.

23.º Projeto de construção de uma casa forte para a Tesouraria.

24.º Reformulação das normas para a entrega das crianças expostas aos respetivos pais.

25.º Medidas para a redução do número de crianças colocadas na roda da Santa Casa, apoiando as mulheres solteiras e casadas sem meios de sustento de seus filhos.

26.º Apresentação semestral do balanço contabilístico referente à casa da fazenda.

27.º Apresentação semestral do balanço contabilístico referente à casa da despensa.

28.º Normas para a elaboração do livro da despensa.

29.º Ordem para se litografar o livro de despensa depois de terminado.

30.º Apresentação mensal do balanço da contabilidade da despensa do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

31.º Substituição do pano de linho fino existente na casa da fazenda do Hospital dos Expostos de Lisboa.

32.º Parecer do advogado Gaspar Joaquim Teles de Sá sobre o contrato celebrado entre o Hospital de São José de Lisboa e o Hospital dos Expostos da mesma cidade, relativo aos legados não cumpridos do Patriarcado.

33.º Irregularidades na fiscalização das amas dos expostos da Misericórdia praticadas pelo regedor da freguesia de Santa Isabel da cidade de Lisboa.

34.º Limitações ao uso da casa de correcção no Hospital dos Expostos de Lisboa.

35.º Projecto de uma nova entrada para a sala a construir no edifício sede da Santa Casa.

36.º Redução do espaço destinado ao Cartório para facilitar o acesso ao [dormitório] do Colégio da Duquesa de Bragança do Hospital dos Expostos de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 2 de Junho de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Aplicação das disposições do Alvará de 3 de Maio de 1853 que autorizava a venda de peças de prata da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Acompanhamento das obras da oficina de sapateiros do Hospital dos Expostos de Lisboa.

3.º Construção da sala de sessões do Conselho Geral de Beneficência no edifício da Misericórdia de Lisboa.

4.º Ordem para se despacharem prioritariamente os requerimentos das amas de fora de Lisboa.

5.º Edital referente aos procedimentos a adotar no caso de queixas apresentadas pelos enjeitados contra a regente e diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Apresentação de uma relação dos assuntos de gestão corrente da Misericórdia de Lisboa que se encontravam pendentes.

7.º Admissão de Luísa Inácia, inválida, no Hospital do Amparo. Indeferimento do pedido de admissão de Eduardo e Damasceno, expostos da Santa Casa, no Hospital de São José de Lisboa.

8.º Irregularidades praticadas pelo pároco da freguesia do Maxial, de Torres Vedras, e outros, na fiscalização das amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

9.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

10.º Pedido a dirigir ao procurador-geral da Coroa para que o Ministério Público coibisse a venda ilegal de bilhetes da lotaria.

11.º Elaboração de uma relação de famílias que cumprissem os requisitos para receber expostas dadas a servir.

12.º Arrematação do aforamento das estalagens sitas na Moita.

13.º Colocação de um novo mealheiro para as esmolas doadas ao Hospital dos Expostos de Lisboa.

14.º Criação de um livro para registo do nome dos doadores.

15.º Colocação de ripas de madeira nas janelas do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

16.º Contas de despesa do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana a remeter pelo Hospital de São José de Lisboa.

17.º Conserto da máquina utilizada para colocação de selos de identificação das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

18.º Continuação da prática do batismo dos filhos das puérperas do Hospital de São José de Lisboa na freguesia do Socorro da mesma cidade.

19.º Resposta da Câmara Municipal de Lisboa ao pedido de distribuição equitativa do produto das tomadias.

20.º Pedido de parecer jurídico sobre a entrega de uma criança, filha de José Moreira Pinho de Serqueira, [proprietário, morador na Rua do Poço dos Mouros], na roda dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

21.º Ação judicial a interpor contra José Moreira Pinho de Serqueira [proprietário, morador na Rua do Poço dos Mouros], caso não pagasse as despesas de criação da filha que, ilegalmente, colocara na roda dos expostos da Santa Casa.

22.º Repetição dos anúncios sobre a nova forma de provimento de dotes das órfãs e acerca da proibição de visitas ao Hospital dos Expostos de Lisboa, no dia dos Santos Inocentes.

23.º Provimento de Matilde Maria como visitada da Santa Casa.

24.º Ordem para que a obras de pintura na Misericórdia de Lisboa se fizessem, apenas, por arrematação.

25.º Estabelecimento de um valor mínimo para arrendamento dos quartos do prédio, sito no Bom Sucesso, em Lisboa.

26.º Transferência de Mateus José, desamparado da Misericórdia de Lisboa, para a Casa Pia da mesma cidade e definição dos procedimentos a adotar para dar a servir os expostos da Santa Casa.

27.º Envio de instruções para resolução da questão do “engenho novo” [de Goiana, no Brasil] ao conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha], procurador da Misericórdia no Rio de Janeiro.

28.º Aprovação das contas relativas ao produto da venda de cautelas dos juros em atraso das inscrições de dívida pública pertencentes à Santa Casa.

29.º Pedido de informação sobre o número de visitadas da Misericórdia de Lisboa.

30.º Medidas de fiscalização dos subsídios atribuídos às puérperas do Hospital de São José de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 23 de Maio de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Ordem para o preenchimento de fichas clínicas das crianças entregues no Hospital dos Expostos de Lisboa, de forma identificar a falta de cuidado das amas.

2.º Apresentação mensal do livro de registo das ações em juízo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ("Livro das Causas") nas reuniões da Mesa da mesma instituição.

3.º Depósitos de legados pios não cumpridos em diferentes concelhos.

4.º Normas em vigor para a entrega de crianças expostas aos respetivos pais.

5.º Nomeação interina de dois oficiais da Contadoria da Santa Casa para assegurar o expediente dos legados pios não cumpridos.

6.º Acompanhamento do projecto de lotaria em benefício do Teatro de São Carlos de Lisboa.

7.º Demolição da oficina de sapateiros do Hospital dos Expostos de Lisboa.

8.º Publicação, no Diário do Governo, da correspondência trocada entre [D. Amélia, imperatriz consorte do Brasil] e a Misericórdia de Lisboa.

9.º Pagamento da dívida da Casa de Alorna à Misericórdia de Lisboa.

10.º Elaboração de uma relação das visitadas da Santa Casa para se apurar se deviam continuar a receber subsídio.

11.º Negociação do preço do pão com o proprietário da padaria a vapor, sita no Jardim do Tabaco.

12.º Pedido de esclarecimento acerca do atraso na transferência de Mateus, desamparado da Misericórdia de Lisboa, para a Casa Pia da mesma cidade.

13.º Provimento de esmolas da freguesia de São Mamede de Lisboa.

14.º Provimento das esmolas legadas por [Inês Josefa Xavier de Melo Breyner], condessa das Galveias.

15.º Autorização para o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa efetuar descontos para pagamento às amas e serventes do mesmo Hospital.

16.º Fornecimento de uma relação dos legados a cargo da Misericórdia de Lisboa.

17.º Pedido de admissão [de Eduardo e Damasceno, enjeitados do Hospital dos Expostos de Lisboa], no Hospital do Amparo ou no Asilo da Mendicidade, por não ter sido autorizada a sua transferência para o Hospital de São José de Lisboa.

18.º Instalação de um fogão novo no Hospital dos Expostos de Lisboa.

19.º Adiantamento de 100.000 réis para a construção do mesmo fogão.

20.º Procedimentos a adotar relativamente aos prédios da Misericórdia de Lisboa que não tivessem seguro.

21.º Revisão da deliberação tomada sobre as disposições legais que obrigavam as Juntas Gerais de Distrito a criarem rodas de expostos, por forma a reduzir o número de crianças entregues na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

22.º Castigo aplicado a Carolina Gomes, exposta da Santa Casa, por desobediência.

23.º Procedimentos para a apresentação das queixas e reclamações, dos enjeitados, contra o diretor e a regente do Hospital dos Expostos de Lisboa.

24.º Autorização de pagamento a João Elisário de Macedo pelos serviços prestados na igreja da Misericórdia de Lisboa.

25.º Ordem para que os contratos da Santa Casa mencionassem os tribunais de Lisboa como foro competente para a resolução de litígios.

26.º Concessão de licença sem vencimento a Joaquina Vitória e a Manuel José Ribeiro, asilados do Hospital do Amparo.

27.º Pedido informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre os procedimentos seguidos para dar a servir as enjeitadas da Misericórdia.

28.º Suspensão da proibição de cozinhar fora do espaço reservado para o efeito no Hospital dos Expostos de Lisboa.

29.º Arrematação do fornecimento de baetas.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 9 de Maio de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Convite dirigido a [José Maria da Silva Torres, arcebispo de Palmira] e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para assistir à cerimónia de transladação dos restos mortais de D. Maria Amélia, princesa [do Brasil].

2.º Regulamento provisório do encarregado de fiscalização de obras e aquisições da Misericórdia de Lisboa.

3.º Nomeação de Sebastião Joaquim Baçan, procurador da Santa Casa, para auxiliar o referido encarregado.

4.º Estabelecimento de um plano de obras a desenvolver.

5.º Vencimento do encarregado de fiscalização de obras e aquisições.

6.º Elaboração de um relatório mensal a apresentar à Mesa da Santa Casa sobre os trabalhos realizados pelo referido encarregado.

7.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa controle as aquisições de pão.

8.º Instruções para rentabilizar as aquisições da Misericórdia.

9.º Negociação sobre o preço do pão a adquirir pelo Hospital dos Expostos de Lisboa.

10.º Apresentação de um relatório sobre as quantidades de pão requisitadas para o mencionado Hospital.

11.º Castigo a aplicar a Carolina Gomes, exposta da Santa Casa, por desobediência.

12.º Concessão de licença sem vencimento a Isabel de Miranda, asilada do Hospital do Amparo.

13.º Fiscalização das irregularidades praticadas pelos capelães da Igreja da Misericórdia de Lisboa.

14.º Apresentação de contas mensais da Santa Casa ao conselheiro Avelar.

15.º Ofício a dirigir aos párocos de fora de Lisboa, pedindo-lhes que promovam a angariação de amas de leite.

16.º Recomendações sobre a mencionada angariação dirigida também aos párocos das freguesias da cidade de Lisboa.

17.º Pedido dirigido a [Guilherme Fernandes de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa para que promovesse, junto dos párocos da sua jurisdição, a angariação de amas de leite.

18.º Irregularidades praticadas pelo pároco da freguesia do Maxial de Torres Vedras.

19.º Estabelecimento de medidas para reduzir a elevada mortalidade das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

20.º Pagamentos às amas das crianças expostas da Santa Casa.

21.º Utilização do toldo pedido ao Arsenal da Marinha devido ao agravamento da pluviosidade.

22.º Transferência de Eduardo e Damasceno, enjeitados do Hospital dos Expostos de Lisboa para o Hospital de São José da mesma cidade, por motivo de doença.

23.º Averiguação da nomeação de irmãos da Misericórdia por parte do governo, sem consultar a Mesa da mesma instituição.

24.º Medidas para a redução do número de crianças colocadas na roda da Santa Casa por mulheres casadas e sem meios de sustento de seus filhos.

25.º Proibição de cozinhar ou fazer lume fora dos locais reservados para o efeito no Hospital dos Expostos de Lisboa e no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

26.º Guias impressas para a identificação das puérperas subsidiadas pela Misericórdia de Lisboa.

27.º Medidas de controlo da entrada de crianças do Hospital de São José de Lisboa na roda dos expostos da Misericórdia da mesma cidade.

28.º Voto de agradecimento à Irmandade dos Fiéis de Deus pelo empréstimo dos seus hábitos aos irmãos da Misericórdia de Lisboa durante a cerimónia de transladação dos restos mortais de D. Maria Amélia, princesa [do Brasil].

29.º Controlo da entrega de crianças expostas da Misericórdia de Lisboa às amas de leite.

30.º Pedido de fiscalização da criação dos expostos da Santa Casa endereçado aos párocos das freguesias de residência das amas.

31.º Pedido dirigido a [Guilherme Fernandes de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa para que fizesse cumprir o estipulado na deliberação anterior, junto dos párocos sob a sua jurisdição.

32.º Pedido de cópias das consultas do Conselho Geral de Beneficência relativas ao que fora solicitado sobre a criação dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

33.º Preenchimento de um lugar no Hospital do Amparo, vago por falecimento da asilada Serafina Rosa.

34.º Entrega de uma criança, filha de José Moreira Pinho de Serqueira, [proprietário, morador na Rua do Poço dos Mouros,] na roda da Misericórdia de Lisboa.

35.º Ordem para que em todas as sessões da Mesa da Santa Casa se dê nota das conferências estabelecidas entre o provedor e o advogado da mesma instituição, sobre legados pios não cumpridos.

36.º Pedido de informação sobre a tramitação das consultas da Misericórdia de Lisboa no Conselho Geral de Beneficência e requisição de cópias das mesmas.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 2 de Maio de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Cumprimento das disposições legais que obrigavam as Juntas Gerais de Distrito a criarem rodas de expostos, por forma a reduzir o número de crianças entregues na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Aprovação de nova tabela salarial das amas das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

3.º Limitação do número de dotes a atribuir às filhas de pais incógnitos e restrições à sua admissão no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

4.º Transferência de Mateus José, desamparado da Misericórdia de Lisboa, para a Casa Pia da mesma cidade.

5.º Concessão dos direitos de exploração das águas termais do Arsenal da Marinha à Misericórdia de Lisboa.

6.º Obras do edifício de banhos termais da Santa Casa.

7.º Cerimónia de transladação dos restos mortais de D. Maria Amélia, princesa [do Brasil]

8.º Envio de documentos sobre a questão do engenho novo [de Goiana, no Brasil] ao conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha], procurador da Misericórdia no Rio de Janeiro.

9.º Ordem para que as enjeitadas no limite de idade abandonem o Hospital dos Expostos de Lisboa.

10.º Fiscalização das obras e das aquisições da Santa Casa.

11.º Regresso das crianças entregues às amas do concelho de Porto de Mós ao Hospital dos Expostos de Lisboa.

12.º Provimento do padre António Joaquim Pereira Viana numa das capelas da igreja da Misericórdia de Lisboa.

13.º Autorização para a execução do contrato celebrado com Clemente Batista Cadete [para fornecimento de um fogão ao Hospital dos Expostos de Lisboa].

14.º Arrematação do fornecimento de pão.

15.º Nomeação interina de Tomás Rufino Monteiro, oficial da Contadoria da Misericórdia de Lisboa, como secretário do Conselho Geral de Beneficência.

16.º Obras para a construção de uma sala de sessões do referido Conselho Geral, no edifício da Misericórdia de Lisboa.

17.º Pedido de informação sobre o comportamento de Carolina Gomes, exposta da Santa Casa.

18.º Transferência de António e Tomás, expostos da Misericórdia de Lisboa, para assentarem praça [no Corpo de Marinheiros].

19.º Pedido de apresentação das contas de despesa do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana ao Hospital de São José de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Livro de atas das sessões da Mesa de 2 de Maio a 31 de Dezembro de 1853

Inclui as atas das reuniões da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, realizadas entre os dias 2 de Maio e 31 de Dezembro de 1853, e é iniciado e finalizado pelos respetivos termos de abertura e de encerramento, datados de 30 de Abril de 1853.

Integra, ainda, um índice temático organizado alfabeticamente pelos assuntos das deliberações da Mesa.

Ata da sessão da Mesa de 25 de Abril de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Realização de obras nas janelas da igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fronteiras à capela de São João Batista.

2.º Possibilidade de atribuição de dotes às filhas de pais incógnitos e sua admissão no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

3.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia de Lisboa sobre as despesas da lavagem de roupa dos enjeitados do Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Estudo da possibilidade de redução das referidas despesas.

5.º Averiguação da possibilidade de penhorar os bens de Clemente Batista Cadet caso este não entregasse o fogão que lhe fora encomendado para instalar na cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Procedimentos a adotar em caso de denúncia de irregularidades praticadas pelas amas dos expostos da Santa Casa.

7.º Nomeação de um funcionário para fiscalizar as despesas efetuadas com as obras e aquisições da Misericórdia de Lisboa.

8.º Elaboração de instruções para o referido funcionário reger a sua atuação.

9.º Deferimento do pedido de José Tomás Duarte para entrega do filho que exposera na roda da Misericórdia de Lisboa.

10.º Arrematação do fornecimento de lenha a Mariana Vitória de Moura Lima. Anúncio da arrematação do fornecimento de pão.

11.º Publicação no Diário do Governo dos anúncios das arrematações de géneros da Santa Casa.

12.º Concessão de um subsídio a Matilde da Conceição, puérpera do Hospital de São José.

13.º Assinatura das listas de prémios da lotaria que se encontrassem prescritos.

14.º Notificação de despejo de Francisco Caetano de Freitas, salsicheiro, inquilino de uma das lojas do prédio sito aos Mártires, em Lisboa.

15.º Castigo aplicado a Maria de São José, asilada do Hospital do Amparo. Licença sem vencimento concedida a Vitória Maria, asilada do mesmo Hospital.

16.º Pedido de providências ao Governo para a diminuição da entrega de crianças provenientes de Vila Franca de Xira na roda dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

17.º Pedido aos Governos Civis de Leiria e de Santarém para que promovessem a angariação de amas para a criação dos expostos da Santa Casa.

18.º Aplicação da receita da venda das cautelas dos juros das inscrições de dívida pública pertencentes à Misericórdia de Lisboa.

19.º Modalidades do pagamento de pensões em atraso às visitadas da Santa Casa.

20.º Fiscalização das amas da Casa.

21.º Separação das receitas dos legados pios não cumpridos pertencentes à Misericórdia de Lisboa daquelas que pertenciam ao Hospital de São José da mesma cidade.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 18 de Abril de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pagamento de pensões em atraso às visitadas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Montante dos subsídios a conceder às puérperas do Hospital de São José de Lisboa que se comprometessem a criar os filhos.

3.º Prorrogação do prazo para a instalação de um fogão na cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Emissão de 4.000 bilhetes de lotaria.

5.º Irregularidades na fiscalização das amas dos expostos da Santa Casa praticadas pelo regedor da freguesia do Coração de Jesus de Lisboa.

6.º Concessão de uma licença sem vencimento a Vitória Maria, asilada do Hospital do Amparo.

7.º Concurso para provimento da capela da igreja da Misericórdia de Lisboa, [vaga por demissão do padre João Lucindo Barradas].

8.º Elaboração de orçamento para a realização de obras no dormitório do Colégio da Duquesa de Bragança do Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Aquisição de modelos de cartonagem para o Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

10.º Ordem para que se apresentasse mensalmente à Mesa um mapa estatístico dos cuidados de saúde prestados aos enjeitados do Hospital dos Expostos de Lisboa.

11.º Acordo estabelecido entre o Hospital de São José de Lisboa e a Santa Casa para a distribuição das receitas dos legados pios não cumpridos.

12.º Ordem para que se apresentassem à Mesa os mapas dos rendimentos dos concelhos do distrito de Lisboa adstritos à criação dos enjeitados, bem como os documentos relativos às indemnizações a pagar à Misericórdia de Lisboa, pela criação de expostos ilegalmente entregues na roda.

13.º Pedido a dirigir ao Governo para que levasse à aprovação das Cortes uma proposta de lei destinada a reduzir o número de crianças expostas na roda da Misericórdia de Lisboa.

14.º Pedido de resolução da consulta de 26 de Julho de 1852 que solicitara o estabelecimento de uma idade limite para a permanência dos enjeitados no Hospital dos Expostos de Lisboa.

15.º Pagamento dos direitos de mercê pela autorização de venda de objetos de prata concedida à Santa Casa.

16.º Ordem para que o médico do Hospital dos Expostos de Lisboa fosse informado sobre o projeto de concessão das águas termais do Arsenal da Marinha à Misericórdia de Lisboa.

17.º Pedido de resolução da consulta de 19 de Junho de 1852 sobre a concessão de um empréstimo para pagamento dos salários das amas das crianças expostas da Santa Casa.

18.º Aplicação de penas às amas que rebatessem os salários após os terem recebido adiantados.

19.º Ordem para se apresentar à Mesa o ponto da situação das ações judiciais da Misericórdia, em especial das que haviam sido interpostas para pagamento das dívidas das casas nobres.

20.º Novas regras para o provimento de dotes de órfãs.

21.º Pedido de indemnização pela inversão das inscrições de dívida pública pertencentes à Misericórdia de Lisboa.

22.º Envio da escala das instituições que deveriam presidir às extrações da lotaria ao Conselho Geral de Beneficência e à administração das referidas instituições.

23.º Confeção de roupas a entregar a Matilde, exposta da Misericórdia de Lisboa, acolhida no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

24.º Pedido a endereçar a [Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa, para que os párocos das freguesias sob sua jurisdição pagassem atempadamente as conhecenças à Misericórdia de Lisboa.

25.º Pedido a dirigir aos governadores civis para que os regedores de freguesia e os administradores de concelho fiscalizassem as amas das crianças expostas da Santa Casa, bem como os párocos que as deviam controlar.

26.º Elaboração de uma lista das principais medidas adotadas pela Mesa para garantir o equilíbrio orçamental e a melhor gestão dos estabelecimentos a cargo da Misericórdia de Lisboa.

27.º Pagamento ao Tesouro Público da dívida referente às deduções efetuadas nos vencimentos dos funcionários da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 11 de Abril de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Nomeação do conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha] como procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na ação judicial relativa ao "engenho novo" de Goiana, no Brasil.

2.º Fornecimento de elementos necessários à condução do propcesso ao referido procurador.

3.º Pagamento das custas da mencinada ação judicial e dos honorários do aludido procurador.

4.º Venda das cautelas recebidas como pagamento dos juros das inscrições de dívida pública pertencentes à Misericórdia de Lisboa.

5.º Ordem para se iniciarem as obras de instalação de um fogão na cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Envio de um ofício circular aos párocos das freguesias de fora de Lisboa para que fiscalizassem as amas que criavam expostos da Santa Casa.

7.º Ofício a dirigir a [Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa, [sobre a colocação de mealheiros para as esmolas destinadas à criação dos expostos da Misericórdia de Lisboa, em cumprimento do estipulado nos Alvarás Régios de 17 de Agosto de 1501, de 5 de Junho de 1517 e na Carta Régia de 16 de Janeiro de 1595].

8.º Colocação de anúncios na imprensa brasileira para a angariação de donativos para a Misericórdia de Lisboa.

9.º Procedimentos para a notificação dos intervenientes nas extrações da lotaria e para a penalização dos mesmos caso faltassem às sessões.

10.º Elaboração de uma escala das instituições que deveriam presidir às extrações da lotaria.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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