DS 004 - Ata da Sessão da Mesa de 2 de Junho de 1853

Código de referência

PT -SCMLSB SCML/OA/MS/04/002/004

Título

Ata da Sessão da Mesa de 2 de Junho de 1853

Data(s)

  • 1853-6-2 (Produção)

Nível de descrição

DS

Dimensão e suporte

5 fls.; papel.

Nome do produtor

(1498-08-[15] - até ao presente)

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Aplicação das disposições do Alvará de 3 de Maio de 1853 que autorizava a venda de peças de prata da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Acompanhamento das obras da oficina de sapateiros do Hospital dos Expostos de Lisboa.

3.º Construção da sala de sessões do Conselho Geral de Beneficência no edifício da Misericórdia de Lisboa.

4.º Ordem para se despacharem prioritariamente os requerimentos das amas de fora de Lisboa.

5.º Edital referente aos procedimentos a adotar no caso de queixas apresentadas pelos enjeitados contra a regente e diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Apresentação de uma relação dos assuntos de gestão corrente da Misericórdia de Lisboa que se encontravam pendentes.

7.º Admissão de Luísa Inácia, inválida, no Hospital do Amparo. Indeferimento do pedido de admissão de Eduardo e Damasceno, expostos da Santa Casa, no Hospital de São José de Lisboa.

8.º Irregularidades praticadas pelo pároco da freguesia do Maxial, de Torres Vedras, e outros, na fiscalização das amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

9.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

10.º Pedido a dirigir ao procurador-geral da Coroa para que o Ministério Público coibisse a venda ilegal de bilhetes da lotaria.

11.º Elaboração de uma relação de famílias que cumprissem os requisitos para receber expostas dadas a servir.

12.º Arrematação do aforamento das estalagens sitas na Moita.

13.º Colocação de um novo mealheiro para as esmolas doadas ao Hospital dos Expostos de Lisboa.

14.º Criação de um livro para registo do nome dos doadores.

15.º Colocação de ripas de madeira nas janelas do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

16.º Contas de despesa do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana a remeter pelo Hospital de São José de Lisboa.

17.º Conserto da máquina utilizada para colocação de selos de identificação das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

18.º Continuação da prática do batismo dos filhos das puérperas do Hospital de São José de Lisboa na freguesia do Socorro da mesma cidade.

19.º Resposta da Câmara Municipal de Lisboa ao pedido de distribuição equitativa do produto das tomadias.

20.º Pedido de parecer jurídico sobre a entrega de uma criança, filha de José Moreira Pinho de Serqueira, [proprietário, morador na Rua do Poço dos Mouros], na roda dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

21.º Ação judicial a interpor contra José Moreira Pinho de Serqueira [proprietário, morador na Rua do Poço dos Mouros], caso não pagasse as despesas de criação da filha que, ilegalmente, colocara na roda dos expostos da Santa Casa.

22.º Repetição dos anúncios sobre a nova forma de provimento de dotes das órfãs e acerca da proibição de visitas ao Hospital dos Expostos de Lisboa, no dia dos Santos Inocentes.

23.º Provimento de Matilde Maria como visitada da Santa Casa.

24.º Ordem para que a obras de pintura na Misericórdia de Lisboa se fizessem, apenas, por arrematação.

25.º Estabelecimento de um valor mínimo para arrendamento dos quartos do prédio, sito no Bom Sucesso, em Lisboa.

26.º Transferência de Mateus José, desamparado da Misericórdia de Lisboa, para a Casa Pia da mesma cidade e definição dos procedimentos a adotar para dar a servir os expostos da Santa Casa.

27.º Envio de instruções para resolução da questão do “engenho novo” [de Goiana, no Brasil] ao conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha], procurador da Misericórdia no Rio de Janeiro.

28.º Aprovação das contas relativas ao produto da venda de cautelas dos juros em atraso das inscrições de dívida pública pertencentes à Santa Casa.

29.º Pedido de informação sobre o número de visitadas da Misericórdia de Lisboa.

30.º Medidas de fiscalização dos subsídios atribuídos às puérperas do Hospital de São José de Lisboa.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição elaborada a 27 de Março de 2012.

Línguas e escritas

Sistema(s) de escrita

Fontes

Zona da incorporação

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