Pièce 004 - Ata da Sessão da Mesa de 2 de Junho de 1853

Cote

PT -SCMLSB SCML/OA/MS/04/002/004

Titre

Ata da Sessão da Mesa de 2 de Junho de 1853

Date(s)

  • 1853-6-2 (Production)

Niveau de description

Pièce

Étendue matérielle et support

5 fls.; papel.

Nom du producteur

(1498-08-[15] - até ao presente)

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Portée et contenu

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Aplicação das disposições do Alvará de 3 de Maio de 1853 que autorizava a venda de peças de prata da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Acompanhamento das obras da oficina de sapateiros do Hospital dos Expostos de Lisboa.

3.º Construção da sala de sessões do Conselho Geral de Beneficência no edifício da Misericórdia de Lisboa.

4.º Ordem para se despacharem prioritariamente os requerimentos das amas de fora de Lisboa.

5.º Edital referente aos procedimentos a adotar no caso de queixas apresentadas pelos enjeitados contra a regente e diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Apresentação de uma relação dos assuntos de gestão corrente da Misericórdia de Lisboa que se encontravam pendentes.

7.º Admissão de Luísa Inácia, inválida, no Hospital do Amparo. Indeferimento do pedido de admissão de Eduardo e Damasceno, expostos da Santa Casa, no Hospital de São José de Lisboa.

8.º Irregularidades praticadas pelo pároco da freguesia do Maxial, de Torres Vedras, e outros, na fiscalização das amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

9.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

10.º Pedido a dirigir ao procurador-geral da Coroa para que o Ministério Público coibisse a venda ilegal de bilhetes da lotaria.

11.º Elaboração de uma relação de famílias que cumprissem os requisitos para receber expostas dadas a servir.

12.º Arrematação do aforamento das estalagens sitas na Moita.

13.º Colocação de um novo mealheiro para as esmolas doadas ao Hospital dos Expostos de Lisboa.

14.º Criação de um livro para registo do nome dos doadores.

15.º Colocação de ripas de madeira nas janelas do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

16.º Contas de despesa do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana a remeter pelo Hospital de São José de Lisboa.

17.º Conserto da máquina utilizada para colocação de selos de identificação das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

18.º Continuação da prática do batismo dos filhos das puérperas do Hospital de São José de Lisboa na freguesia do Socorro da mesma cidade.

19.º Resposta da Câmara Municipal de Lisboa ao pedido de distribuição equitativa do produto das tomadias.

20.º Pedido de parecer jurídico sobre a entrega de uma criança, filha de José Moreira Pinho de Serqueira, [proprietário, morador na Rua do Poço dos Mouros], na roda dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

21.º Ação judicial a interpor contra José Moreira Pinho de Serqueira [proprietário, morador na Rua do Poço dos Mouros], caso não pagasse as despesas de criação da filha que, ilegalmente, colocara na roda dos expostos da Santa Casa.

22.º Repetição dos anúncios sobre a nova forma de provimento de dotes das órfãs e acerca da proibição de visitas ao Hospital dos Expostos de Lisboa, no dia dos Santos Inocentes.

23.º Provimento de Matilde Maria como visitada da Santa Casa.

24.º Ordem para que a obras de pintura na Misericórdia de Lisboa se fizessem, apenas, por arrematação.

25.º Estabelecimento de um valor mínimo para arrendamento dos quartos do prédio, sito no Bom Sucesso, em Lisboa.

26.º Transferência de Mateus José, desamparado da Misericórdia de Lisboa, para a Casa Pia da mesma cidade e definição dos procedimentos a adotar para dar a servir os expostos da Santa Casa.

27.º Envio de instruções para resolução da questão do “engenho novo” [de Goiana, no Brasil] ao conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha], procurador da Misericórdia no Rio de Janeiro.

28.º Aprovação das contas relativas ao produto da venda de cautelas dos juros em atraso das inscrições de dívida pública pertencentes à Santa Casa.

29.º Pedido de informação sobre o número de visitadas da Misericórdia de Lisboa.

30.º Medidas de fiscalização dos subsídios atribuídos às puérperas do Hospital de São José de Lisboa.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

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Conditions d’accès

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Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Descrição elaborada a 27 de Março de 2012.

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