Zona da identificação
Tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Núcleo de Contratos Patrimoniais
Forma(s) paralela(s) de nome
Forma normalizada do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) do nome
identificadores para entidades coletivas
Zona da descrição
Datas de existência
2021-07-01 - até ao presente
História
Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Benemerências e Património do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último, ocorrida a 1 de Julho de 2021.
Assumiu as atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade de Gestão de Contratos Patrimoniais.
Lugares
Estatuto legal
Funções, ocupações e atividades
Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:
- prestar apoio jurídico às unidade orgânicas, emitindo pareceres relativos à área funcional do Departamento e assessorando a resolução de questões legais de índole contratual;
- minutar contratos, parcerias, protocolos e outros documentos;
- proceder ao acompanhamento do contencioso remetido à Direção Jurídica da Santa Casa;
- promover a análise jurídica de matérias relativas ao arrendamento urbano e rústico;
- formalizar os procedimentos relativos à aquisição, oneração, alienação, expropriação, desafetação, reversão, locação ou permuta de imóveis.
Mandatos/Fontes de autoridade
1159.ª deliberação da 165.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Julho de 2021, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Zona das relações
Entidade relacionada
Direção de Benemerências e Património (2021-07-01 - até ao presente)
Identificador da entidade relacionada
DIBP
Categoria da relação
hieráquico
Datas da relação
2021-07-01 - até ao presente
Descrição da relação
Núcleo de Contratos Patrimoniais subordinado à Direção de Benemerências e Património.
Entidade relacionada
Núcleo de Gestão de Contratos Patrimoniais (2019-06-06 - 2021-07-01)
Identificador da entidade relacionada
NGCP
Categoria da relação
temporal
Datas da relação
2021-07-01
Descrição da relação
Núcleo de Contratos Patrimoniais sucessor do Núcleo de Gestão de Contratos Patrimoniais.
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Ocupações
Zona do controlo
Identificador do registo de autoridade
NUCP
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão ou eliminação
Registo de autoridade elaborado a 24 de Junho de 2022.