Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Núcleo de Doações, Heranças e Legados
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
2013-01-13 - 2015-02-03
History
Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Benemerências do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 17 de Janeiro de 2013.
Assumiu, grosso modo, algumas das atribuições anteriormente asseguradas pelo Núcleo de Benemerências.
Foi extinta a 3 de Fevereiro de 2015, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:
- instruir e informar os processos de aceitação ou repúdio de heranças, legados e doações;
- assegurar o cumprimento dos direitos, formalidades e encargos associados às benemerências;
- pesquisar, localizar, identificar e inventariar os direitos, créditos, bens móveis e imóveis, deveres, obrigações e débitos, com vista ao apuramento dos acervos hereditários;
- proceder ao cumprimento, por parte da Misericórdia, dos testamentos e legados, tanto na qualidade de cabeça-de-casal e testamenteira, como na de legatária ou herdeira;
- assegurar os atos procedimentais de natureza jurídica, notarial, registal e administrativa necessários para a transferência da titularidade dos bens herdados, legados ou doados para a Misericórdia;
- propor a partilha de bens indivisos e a extinção de usufrutos;
- produzir relatórios para encerramento de contas de heranças e legados, lançando os respetivos registos nos 'livros do tombo' (movimentos de débito e crédito associados a contas de várias testamentarias);
- pugnar pela organização e atualização do arquivo de heranças, legados e doações;
- organizar leilões para a venda de bens provenientes de deixas testamentárias.
Mandates/sources of authority
100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
Identifier of the related entity
Category of the relationship
Dates of the relationship
Description of relationship
Related entity
Identifier of the related entity
Category of the relationship
Dates of the relationship
Description of relationship
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
NDHL
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Registo de autoridade elaborado a 24 de Maio de 2022.