Collectivité

Núcleo de Fiscalização de Obras

2017-04-06 - 2021-07-01

Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Obras do Departamento de Gestão imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 6 de Abril de 2017.

Assumiu, grosso modo, as atribuições anteriormente asseguradas pelo Núcleo de Obras e Fiscalização.

Foi extinta a 1 de Julho de 2021, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• gerir, coordenar e acompanhar a execução das empreitadas e outros trabalhos sujeitos a fiscalização;
• propor o lançamento e instruir os processos de aquisição de serviços de fiscalização e de coordenação de segurança em obra;
• apreciar as propostas de trabalhos a mais ou a menos, bem como de suprimento de erros e omissões, propondo a respetiva adjudicação;
• emitir pareceres técnicos no âmbito dos trabalhos das empreitadas;
• elaborar os autos de consignação e de receção e validar os autos de medição;
• proceder à classificação, registo e arquivo dos documentos relativos às empreitadas realizadas.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu organograma.

920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.

NFO

Registo de autoridade elaborado a 31 de Maio de 2022.