Identity area
Type
Function
Authorized form of name
Ordenamento jurídico e normativo
Classification
100
Context area
Dates
2022-
Description
Relativo à construção e interpretação das normas, no sentido lato do termo (com ou sem caráter coercivo): elaboração, aprovação e publicitação dos atos de caráter dispositivo e de caráter orientador que regulam as ações e relações entre os diversos ... »
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
100.10
Type
Subfunction
Category of relationship
hierarchical
Related function
Authorized form of name
Identifier
100.20
Type
Subfunction
Category of relationship
hierarchical
Control area
Description identifier
100
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 23 de Fevereiro de 2022.
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.