Identity area
Type
Subfunction
Authorized form of name
Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas
Classification
100.10
Context area
Dates
2022-
Description
Compreende os processos de elaboração/alteração de legislação, de regulamentos e de diretivas políticas ou operacionais portuguesas, independentemente da forma, do assunto ou do tipo de participação no processo.
Inclui o depósito dos instrumentos de ... »
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
100
Type
Function
Category of relationship
hierarchical
Related function
Authorized form of name
Identifier
100.10.001
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Related function
Authorized form of name
Identifier
100.10.600
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Control area
Description identifier
100.10
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 23 de Fevereiro de 2022.
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.