Zona da identificação
Tipo de relação
Função
Forma autorizada do nome
Ordenamento jurídico e normativo
Forma(s) paralela(s) de nome
Outra(s) forma(s) do nome
Classificação
100
Zona do contexto
Datas da relação
2022-
Descrição
Relativo à construção e interpretação das normas, no sentido lato do termo (com ou sem caráter coercivo): elaboração, aprovação e publicitação dos atos de caráter dispositivo e de caráter orientador que regulam as ações e relações entre os diversos atores sociais - da legislação aos regulamentos, regras internas de funcionamento, instruções procedimentais e normas técnicas.
Os atos de caráter dispositivo podem incidir sobre a sociedade portuguesa em geral, sobre determinados setores de atividade, sobre determinadas parcelas do território ou, ainda, sobre organismos ou serviços singulares.
Inclui os atos jurídico-normativos e orientadores que regulam a missão, a organização e a ação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como os processos de vinculação a convenções internacionais e os avisos relativos a essa vinculação.
História
Legislação
Zona das relações
Função relacionada
Forma autorizada do nome
Identificador
100.10
Tipo de relação
Subfunção
Categoria da relação
Hierárquica
Descrição da relação
A função 'Ordenamento jurídico e normativo' enquadra a subfunção 'Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas'.
Datas da relação
Zona do controlo
Identificador da descrição
100
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Integral
Datas de criação, revisão ou eliminação
Descrição introduzida a 23 de Fevereiro de 2022.
Línguas e escritas
Sistema(s) de escrita
Fontes
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.