Zone d'identification
Type
Fonction
Forme autorisée du nom
Ordenamento jurídico e normativo
Forme(s) parallèle(s) du nom
Autre(s) forme(s) du nom
Classification
100
Zone du contexte
Dates
2022-
Description
Relativo à construção e interpretação das normas, no sentido lato do termo (com ou sem caráter coercivo): elaboração, aprovação e publicitação dos atos de caráter dispositivo e de caráter orientador que regulam as ações e relações entre os diversos atores sociais - da legislação aos regulamentos, regras internas de funcionamento, instruções procedimentais e normas técnicas.
Os atos de caráter dispositivo podem incidir sobre a sociedade portuguesa em geral, sobre determinados setores de atividade, sobre determinadas parcelas do território ou, ainda, sobre organismos ou serviços singulares.
Inclui os atos jurídico-normativos e orientadores que regulam a missão, a organização e a ação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como os processos de vinculação a convenções internacionais e os avisos relativos a essa vinculação.
Historique
Législation
Zone des relations
Fonction associée
Forme autorisée du nom
Identifiant
100.10
Type
Subfunction
Type de relation
hierarchical
Description de la relation
Dates de la relation
Zone du contrôle
Identifiant de la description
100
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision ou de suppression
Descrição introduzida a 23 de Fevereiro de 2022.
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.