Presidente da Comissão Administrativa do Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa (cargo)

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Type of entity

Corporate body

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Presidente da Comissão Administrativa do Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa (cargo)

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Dates of existence

1940-04-20 - 1976-05-15

History

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Decreto-Lei n.º 30.389, de 20 de abril de 1940, que determinou a criação albergues, junto dos comandos distritais da Polícia de Segurança Pública, destinados a prevenir e reprimir a mendicidade nas ruas.

Decreto-Lei n.º 365, de 15 de Maio de 1976, que transferiu a gestão dos albergues distritais de mendicidade para o Ministério dos Assuntos Sociais, integrando-os no Instituto da Família e Ação Social, determinando a criação de comissões liquidatárias no sentido de uma reconversão dos referidos estabelecimentos.

Internal structures/genealogy

Serviram o cargo:

  • Carlos Alberto Godinho, capitão de infantaria (de agosto de 1940 a dezembro de 1954).
  • Carlos Maria do Carmo - coronel (de dezembro de 1954 a dezembro de 1958).
  • António de Oliveira Cascais - capitão (de dezembro de 1958 a outubro de 1974).
  • Raúl Lima Amaral Marques (de outubro de 1974 a maio de 1976).

General context

Relationships area

Related entity

Comissão Administrativa do Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa (1940-04-20 - 1976-05-15)

Identifier of the related entity

CAADML

Category of the relationship

hierarchical

Dates of the relationship

1940-04-20 - 1976-05-15

Description of relationship

Related entity

Presidente da Comissão Liquidatária do Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa (cargo) (1976-05-15 - 1977-05-31)

Identifier of the related entity

PCLADML

Category of the relationship

temporal

Dates of the relationship

1976-05-15

Description of relationship

Related entity

Presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Assistência à Mendicidade (cargo) (1933-05-10 - 1940-08-01)

Identifier of the related entity

PCAFAM

Category of the relationship

temporal

Dates of the relationship

1940-08-01

Description of relationship

Access points area

Subject access points

Place access points

Occupations

Control area

Authority record identifier

PCAADML

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Minimal

Dates of creation, revision and deletion

Registo de autoridade elaborado a 17 de junho de 2024.

Language(s)

Script(s)

Sources

Colen, Maria Luísa Guterres Barbosa - O Albergue de Mendicidade da Mitra, in Mitra Polo de Economia Social. Lisboa: SCML, 2021, pp. 74-133.

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