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Prestação de serviços de higiene e salubridade públicas

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Relativo à prestação de serviços nos domínios da higiene e salubridade públicas, assegurando uma adequada qualidade ambiental às populações.

Inclui as atividades de limpeza de espaços públicos, recolha e tratamento de resíduos sólidos e efluentes, recolha de animais da via pública, combate às pragas, e os serviços prestados no âmbito do movimento mortuário.

Excluem-se:
As ações de promoção da higiene e salubridade públicas que se revistam da forma de campanhas de sensibilização e educação sanitária, que devem ser consideradas em "Dinamização e comunicação institucional/ Execução de atividades de dinamização da sociedade" (900.10)
A inspeção higiénico-sanitária ou outras formas de verificação do cumprimento de leis e regulamentos, que deve ser considerada em "Supervisão, controlo e responsabilização/ Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma" (500.10)
A contratualização e controlo da concessão de serviços públicos, bem como a constituição de parcerias público-privadas para a prestação dos serviços, que devem ser consideradas em "Administração de direitos, bens e serviços/ Concessão, delegação e parceria público-privada" (300.20)
Os estudos e ações de monitorização de parâmetros de qualidade ambiental (níveis de ruído, de poluição), que devem ser considerados em "Prestação de serviços técnicos e científicos, investigação e desenvolvimento" (800)
A contratualização e gestão de contratos de fornecimento de água, que deve ser considerada em "Administração de direitos, bens e serviços/ Aquisição, venda, abate ou permuta" (300.10).

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Descrição introduzida a 24 de Março de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.