Código de referência
PT -SCMLSB OESI/GF/02
Título
Data(s)
- 1927-07-01 - 1981-12-31 (Produção)
Nível de descrição
Série
Dimensão e suporte
3 cxs.; 0,51 m.l.; papel.
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Âmbito e conteúdo
Inclui minutas e versões validadas dos relatórios de gestão e contas da gerência do Orfanato Escola Santa Isabel, elaborados pelo Conselho de Direção e aprovados anualmente pela Assembleia Geral.
Para os anos económicos de 1927-1928 a 1933-1934 existem apenas as minutas.
A partir do ano económico de 1934-1935 e até ao ano de 1947, para além das minutas, passou a constituir-se um processo de aprovação dirigido à Junta da Província da Extremadura. Acompanhava o referido processo, a documentação de suporte à elaboração do relatório, nomeadamente, as certidões de receita, bem como os duplicados dos orçamentos anuais e mapas comparativos entre a despesa orçamentada e a despesa executada.
A partir do ano de 1947, o processo passou a ser enviado ao Tribunal de Contas, para a obtenção do respetivo acórdão de quitação, sendo que a partir de 1966, nos termos do Decreto-Lei n.º 47.526, de 7 de Fevereiro de 1967, a remessa passou a efetuar-se apenas quando o saldo da conta excedesse os 200.000 escudos. Nos anos em que os montantes eram inferiores ao referido valor, o processo seguiu para a Direção Geral da Assistência, à qual competia exarar o visto.
As contas referentes aos anos de 1974 a 1980, apesar de terem sido remetidas ao Tribunal de Contas, o mesmo decidiu não exarar o acórdão de quitação, por se julgar incompetente, nos termos do n.º 3 do artigo 48.º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 519-G2, de 29 de Dezembro de 1979.
A partir de 1981, o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa passou, por delegação de competência do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a visar os relatórios de gestão e contas do orfanato, bem como os das restantes Instituições Portuguesas de Solidariedade Social da região de Lisboa.
Para o ano de 1983, existe, apenas, o mapa balanço e restante documentação de suporte à elaboração do relatório.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Os relatórios e os processos estão organizados por ano económico até 1935. A partir de 1936, o ano económico passou a corresponder ao ano civil.
A documentação encontra-se ordenada segundo o critério cronológico ascendente.
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota
Cota antiga: PT -SCMLSB OESI/GF/01.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição elaborada a 31 de Outubro de 2023.