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Reunião de órgãos deliberativos

150.10.700

Apresentação, discussão e deliberação de todas as matérias e propostas submetidas aos órgãos com funções deliberativas.

Inicia com a apresentação de propostas e termina com a aprovação das decisões.

Inclui convocatória, convite ou autorização para participar na reunião, definição da ordem de trabalhos, apresentação de pedidos de informação adicional, preparação de propostas de deliberação, produção de recomendações, apresentação de moções, controlo de presenças, gestão das intervenções, registo da discussão, das votações e das declarações de voto e elaboração da ata em minuta.

Aplica-se, entre outros, a:
Sessão/reunião ordinária e/ou extraordinária da Mesa ou de qualquer órgão deliberativo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como a deliberações de outros órgãos ou cargos que, interinamente, foram investidos com as atribuições deliberativas da Mesa.

Excluem-se:
As reuniões do Conselho Institucional, que devem ser consideradas em 150.10.702 "Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento"
As reuniões do Conselho de Jogos, que devem ser consideradas em 150.10.702 "Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento"
As reuniões do Conselho de Auditoria, que devem ser consideradas em 150.10.702 "Reunião de órgãos e estruturas operacionais e de aconselhamento"
As reuniões da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, que devem ser consideradas em 150.10.701 "Reunião de órgãos executivos"
As reuniões do Conselho Diretivo do Hospital Ortopédico de Sant'Ana, que devem ser consideradas em 150.10.701 "Reunião de órgãos executivos"
As reuniões do Conselho Diretivo do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão, que devem ser consideradas em 150.10.701 "Reunião de órgãos executivos"
As reuniões do Conselho de Gestão da Escola Superior de Saúde do Alcoitão, que devem ser consideradas em 150.10.701 "Reunião de órgãos executivos"
As reuniões do Conselho Diretivo do Hospital da Cruz Vermelha, que devem ser consideradas em 150.10.701 "Reunião de órgãos executivos".
A comunicação das decisões (deliberações da Mesa), que deve ser considerada no âmbito dos respetivos processos.

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Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto - Aprova os estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/322-1991-403119

Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro - Aprova os estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/235-2008-440779

150.10.700

Descrição introduzida a 25 de Fevereiro de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.