Zona da identificação
Tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Serviço Geral de Beneficência Municipal
identificadores para entidades coletivas
SGBM
Zona da descrição
Datas de existência
1902-01-16 - 1906-04-19
História
Pela lei de 12 de Junho de 1901, passou a competir à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a concessão de subsídios e socorros a pobres, crianças e doentes, serviços anteriormente assegurados pela Câmara Municipal de Lisboa.
Desta forma, no ano de 1902 o ... »
Funções, ocupações e atividades
Ao Serviço Geral de Beneficência Municipal competia conceder subsídios e socorros a:
- crianças desvalidas e abandonadas;
- doentes e pessoas comprovadamente pobres;
- famílias operárias vítimas de acidentes de trabalho;
- estudantes pobres.
Mandatos/Fontes de autoridade
- Lei de 12 de Junho de 1901, que retira à Câmara Municipal de Lisboa o controlo da beneficência municipal, subordinando-a ao Ministério do Reino;
- 1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Janeiro de 1902, que faz referência a uma proposta de transição do serviço de beneficência municipal para a Santa Casa;
- 1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 19 de Abril de 1906, que determina a supressão das gratificações concedidas aos funcionários afetos ao Serviço de Beneficência Municipal, por esta unidade orgânica ter sido retirado da dependência da Misericórdia de Lisboa.
Zona das relações
Entidade relacionada
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1498-)
Identificador da entidade relacionada
SCML
Categoria da relação
hieráquico
Datas da relação
1902-1-16 - 1906-4-19
Descrição da relação
Serviço Geral de Beneficência Municipal subordinado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Zona do controlo
Identificador do registo de autoridade
SGBM
Datas de criação, revisão ou eliminação
Registo de autoridade elaborado a 11 de Maio de 2022.