Collectivité

Serviços Médico-Farmacêuticos

SMF

1907-2-4 - 1935-5-8

Unidade orgânica criada na sequência da reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907. O primeiro regulamento dos Serviços Médico-Farmacêuticos foi aprovado a 24 de Janeiro de 1907, ainda antes da entrada em funcionamento da unidade orgânica, tendo vigorado apenas a partir de 1 de Maio do mesmo ano.

Para a concretização desta reforma e instalação dos novos serviços foi autorizado, a 23 de Novembro de 1906, o arrendamento de casas em diversas zonas da cidade de Lisboa, tendo-se procedido às necessárias obras de adaptação para funcionamento de Dispensários e "Casas de Consulta", sob a dependência dos Serviços Médicos Externos.

Foi, precisamente, no âmbito da reforma dos serviços de saúde que se aprofundou e racionalizou a distribuição dos Dispensários Clínicos e "Casas de Consulta" baseada na divisão da cidade por zonas e distritos clínicos, que englobavam, cada um, a população residente em várias freguesias. Por outro lado, e na vertente mais centralizada dos serviços clínicos, foram levadas a cabo obras de remodelação na sede da Misericórdia destinadas a albergar um Posto Permanente de Socorros Médicos na Calçada da Glória e uma Farmácia Central, vocacionados para o atendimento a doentes residentes em qualquer ponto da cidade e, em especial, nas freguesias adjacentes à zona de São Roque.

Aos Serviços Médico-Farmacêuticos competia coordenar uma série de unidades orgânicas vocacionadas para a prestação de cuidados de saúde aos tutelados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e à população mais desfavorecida da cidade. Encontravam-se especialmente vocacionados para facultar assistência médica e farmacêutica aos indivíduos a quem a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa concedia o benefício de usufrierem destes serviços e que não necessitassem de internamento. Eram disponibilizadas consultas regulares, tratamento e medicamentos em unidades orgânicas existentes na sede da Misericórdia (Posto Médico de Socorros Permanentes e Farmácia Central), ou distribuídas por diversos pontos da cidade de Lisboa (Dispensários, "Casas de Consulta" e Farmácias), de forma a possibilitar uma prática assisencial mais próxima da população.

Os Serviços Médico-Farmacêuticos facultavam assistência clínica domiciliária aos utentes, mediante a apresentação, no Posto Permanente de Socorros Médicos, de um requerimento circunstanciado. Competia-lhes também assegurar a distribuição gratuita dos medicamentos receitados aos utentes, razão pela qual foi criada uma Farmácia Central e destacado, para cada Dispensário um farmacêutico.

-1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 4 de Outubro de 1906, que aprovou o orçamento para a instalação dos Serviços Médico-Farmacêuticos.

-1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Novembro de 1906, que autorizou o arrendamento de casas em Lisboa para a instalação dos Dispensários e Consultas dos Serviços Médico-Farmacêuticos.

-4.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Novembro de 1906, que nomeou o diretor dos Serviços Farmacêuticos [Farmácia Central].

• 6.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Novembro de 1906, que criou os lugares de ecónomo e ajudante dos Serviços Médico-Farmacêuticos, estipulando as respetivas incumbências.

• 1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Dezembro de 1906, que nomeou o primeiro diretor dos Serviços Médico-Farmacêuticos.

-Regulamento provisório dos Serviço Médico-Farmacêuticos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - 1906 (cota bibliográfica: XX00361).

-1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 24 de Janeiro de 1907, que aprovou o regulamento dos Serviços Médico-Farmacêuticos.

-1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Fevereiro de 1907, que determinou o estabelecimento de uma enfermaria na casa contígua ao Posto Permanente de Socorros Médicos, para os casos em que fosse necessário recorrer a cirurgia.

• 1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 18 de Abril de 1907, que estabeleceu o dia 1 de Maio do mesmo ano para a entrada em vigor do regulamento dos Serviços Médico-Farmacêuticos e nomeou o primeiro diretor dos Serviços Médicos Externos.

• 5.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 25 de Abril de 1907, que aprovou uma nova distribuição, por zonas, das unidades orgânicas dependentes dos Serviços Médicos Externos.

• 2.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Maio de 1907, que manda criar um Dispensário na sede da Santa Casa, para evitar que os residentes nas freguesias mais próximas da zona de São Roque se deslocassem a Dispensários distantes ou sobrelotassem o Posto Permanente de Socorros Médicos.

• 3.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Maio de 1907, que aprovou uma nova distribuição, por zonas, das unidades orgânicas dependentes dos Serviços Médicos Externos.

• 7.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Junho de 1909, que aprovou uma nova distribuição, por zonas, das unidades orgânicas dependentes dos Serviços Médicos Externos.

• 5.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Junho de 1909, que regularizou a concessão de licenças aos funcionários dos Serviços Médico-Farmacêuticos.

Os Serviços Médico-Farmacêuticos eram superintendidos por um diretor nomeado pela Mesa e compreendiam as seguintes unidades orgânicas:

• Secretaria (incumbida de executar toda a escrituração dos Serviços, nomeadamente livros, mapas estatísticos e demais documentos que permitissem fiscalizar, em qualquer momento, as unidades orgânicas e produzir com facilidade e exatidão os relatórios e estatísticas de atividade.
• Posto Permanente de Socorros Médicos
• Farmácia Central (que coordenava as farmácias instaladas nos Dispensários e Casas de Consulta)
• Serviços Médicos Externos, que integravam o Dispensário n.º 1 (Alcântara), o Dispensário n.º 2 (Santa Marta), o Dispensário n.º 3 (Santa Clara), o Dispensário n.º 4 (Beato), o Dispensário do Edifício da Santa Casa (São Roque), a Casa de Consulta de Benfica, a Casa de Consulta do Campo Grande e a Casa de Consulta da Junqueira.

Desempenhavam funções nos Serviços Médico-Farmacêuticos um ecónomo e um ajudante, encarregues, entre outras tarefas, de inventariar os bens móveis e produtos existentes na Farmácia, no Posto Permanente de Socorros Médicos, na Secretaria e nos Dispensários. Competia-lhes, ainda, controlar as existências em depósito e adquirir os artigos necessários ao expediente dos serviços.

SMF

Registo de autoridade elaborado a 3 de Agosto de 2017 e atualizado a 29 de Setembro de 2017.

Regulamento provisório dos Serviços Médico-Farmacêuticos de 1906.