Entidade coletiva

Setor de Administração de Imóveis

1994-02-08 - 1998-07-16

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços de Administração do Património, na sequência da reestruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património operada a 8 de Fevereiro de 1994.

Assumiu, grosso modo, as competências funcionais do extinto Setor de Administração de Bens, às quais acresceram algumas das que anteriormente eram asseguradas pela Unidade de Expediente Geral.

Foi extinta a 16 de Julho de 1998, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• promover o registo e o encaminhamento da correspondência recebida e expedida pelos Serviços de Administração do Património, nomeadamente a que se relacionava com a gestão corrente de condomínios, dos porteiros, dos elevadores e dos direitos de compropriedade dos imóveis pertencentes à Misericórdia de Lisboa;
• elaborar as requisições de material necessário às atividades dos Serviços de Administração do Património;
• proceder aos atos necessários à regularização jurídica do património imobiliário da titularidade da Misericórdia de Lisboa;
• assegurar os procedimentos de celebração de protocolos, de contratos de arrendamento, de trespasse, de permuta ou de cedência, bem como promover a rescisão, revogação e denúncia dos mesmos;
• instruir os processos de aquisição, oneração, alienação, locação ou permuta de imóveis;
• propor e realizar os procedimentos necessários para se proceder, por hasta-pública, ao arrendamento e venda de imóveis, bem como à alienação de materiais inutilizados, como veículos automóveis, subprodutos, sucata, entre outros;
• proceder à avaliação fiscal extraordinária dos bens pertencentes à Santa Casa;
• assegurar a afetação de espaços ou instalações aos serviços e equipamentos da Misericórdia;
• recolher dados estatísticos relativos à sua área de atuação organizacional.

417.ª deliberação da 21.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 8 de Fevereiro de 1994, que aprovou o organograma e os conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

SAI

Registo de autoridade elaborado a 20 de Abril de 2022.