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Unidade de Avaliação, Planeamento e Intervenção

• Gabinete de Avaliação, Planeamento e Intervenção

2002-10-03 - 2006-01-16

Unidade orgânica criada na dependência da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último, aprovada a 3 de Outubro de 2002.

Assumiu algumas das atribuições anteriormente asseguradas pela Direção de Avaliação, Conservação do Património e Segurança, em especial as que respeitavam à avaliação e rentabilização do património imobiliário da titularidade da Santa Casa.

Foi efetivamente extinta, após sucessivas reestruturações de caráter provisório e efémero, a 16 de Janeiro de 2006, com a aprovação da nova orgânica do Departamento e subsequente aprovação dos respetivos conteúdos funcionais.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• produzir e manter atualizada a informação sobre os imóveis da Santa Casa, nomeadamente o seu valor patrimonial, o seu estado de conservação e respetivas necessidades de intervenção;
• assessorar a Direção do Departamento quanto às políticas e estratégias de gestão do património imobiliário, em particular, no domínio da sua recuperação, manutenção, valorização e rentabilização;
• produzir estudos e proceder a análises de viabilidade económica relativamente a opções de valorização do património;
• planear as necessidades de intervenção nos imóveis, de acordo com as disponibilidades financeiras existentes;
• articular com a Direção de Administração e Gestão do Património, bem como com a Direção de Conservação e Obras, na recolha de indicadores de atividade e na elaboração do plano e orçamento anuais;
• apoiar a tomada de decisão quanto à identificação, negociação, implementação e acompanhamento de projetos a concretizar por meios próprios, por intermédio de fundos imobiliários, de parcerias ou de outras modalidades de cooperação;
• auxiliar as unidades orgânicas da Misericórdia de Lisboa na identificação e afetação de espaços para a sua instalação, promovendo, também, a articulação com entidades externas nos casos em que as instalações a ocupar resultassem de cedências;
• proceder, por meios próprios ou com recurso a serviços externos, à avaliação do património da Santa Casa, tendo em vista a sua doação, venda ou permuta;
• produzir e implementar o Plano de Averiguação das condições sociográficas e jurídicas dos inquilinos da Misericórdia de Lisboa;
• promover campanhas publicitárias para a obtenção de receitas a investir na requalificação do património imobiliário;
• pugnar pela racionalização e normalização de procedimentos, circuitos e formulários no âmbito das unidades orgânicas do Departamento.

343.ª deliberação da 13.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Outubro de 2002, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

752.ª deliberação da 6.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Dezembro de 2002, que determinou nova alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

148.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Fevereiro de 2003, que aprovou o novo regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

677.ª deliberação da 94.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 27 de Maio de 2004, que aprovou o reajustamento organizativo do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e a definição dos respetivos conteúdos funcionais.

1205.ª deliberação da 108.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Setembro de 2004, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1325.ª deliberação da 112.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Outubro de 2004, que determinou a alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, bem como a nomeação, em regime de comissão de serviço, do respetivo quadro dirigente, de chefias e de secretariado.

65.ª deliberação da 4.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Janeiro de 2006, que aprovou um novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência do processo de modernização e reestruturação da Misericórdia.

UAPI

Registo de autoridade elaborado a 4 de Maio de 2022.