Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Projetos e Obras do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 1 de Julho de 2021.

Assumiu as atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade Obras, subordinada à Direção de Gestão de Obras.

Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• assegurar o planeamento, gestão, monitorização e fiscalização de obras e empreitadas, pugnando pela organização do arquivo resultante destas atividades;
• propor, instruir e acompanhar os processos de aquisição de serviços na sua área de atuação, sobretudo os que visam a contratação de serviços de construção civil e de fiscalização, participando, também, nos respetivos júris de seleção;
• organizar e monitorizar a pré-seleção e acreditação de prestadores de serviços nas áreas da arquitetura, engenharia, construção civil e fiscalização de empreitadas;
• assegurar os procedimentos relativos à apresentação e libertação de garantias bancárias dos prestadores de serviços;
• emitir pareceres técnicos sobre os trabalhos associados às empreitadas;
• elaborar autos de consignação e de receção;
• proceder à validação de autos de medição.