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Registo de autoridade

Direção dos Serviços de Saúde

  • DISS
  • Entidade coletiva
  • 2002-11-06 - 2005-05-12

Unidade orgânica criada na sequência da extinção da Direção de Coordenação dos Serviços de Saúde de São Roque em 3 de Outubro de 2002, no âmbito do Programa para a Refundação dos Serviços de Saúde da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da reestruturação orgânica geral da instituição.

Passou a integrar o Departamento Saúde-Santa Casa a partir da data de criação desta unidade orgânica, em 17 de Março de 2005.

Extinta em 12 de Maio de 2005, com a aprovação do regulamento orgânico do referido departamento, que criou o Serviço de Saúde de Proximidade.

Serviço Clínico das Visitadas, Expostos e Doentes

  • SCVEE
  • Entidade coletiva
  • 1874-01-29 - [?]

Unidade orgânica criada na sequência da reforma dos serviços de assistência médica e farmacêutica prestada a pessoas pobres e a crianças expostas, cujo regulamento foi aprovado por Portaria de 29 de Janeiro de 1874.

Esta remodelação visava criar condições mais favoráveis ao exercício clínico por parte dos facultativos e estender a assistência médica e farmacêutica ao maior número de pessoas necessitadas. Os doentes poderiam ser assistidos em casa, necessitando para isso apresentar um diploma de visita, passado pela Misericórdia de Lisboa, ou, no caso de doenças menos graves, acorrer aos postos de consulta, instalados em diversos prédios da Santa Casa, onde os médicos deveriam receber todos os doentes que pretendessem ser consultados.

Em 1900, a Mesa da Santa Casa leva a cabo uma reorganização das consultas efetuadas nos postos médicos, passando estas a realizar-se em espaços da Misericórdia de Lisboa, mas mantendo em vigor as disposições das consultas médicas que haviam sido aprovadas no regulamento de 1874.

Com a criação da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública, em Outubro de 1899, os serviços da assistência médica na cidade de Lisboa são novamente reformulados, continuando a Misericórdia de Lisboa a assegurar a assistência médica aos doentes pobres.

Serviço Clínico dos Expostos e das Visitadas

  • SCEV
  • Entidade coletiva
  • 1854-10-10 - 1874-01-29

Unidade orgânica criada na sequência da união entre o Serviço Médico dos Expostos e o Serviço das Visitadas da Santa Casa, cujo regulamento foi aprovado por Decreto de 10 de Outubro de 1854.

A partir de 1863 os diplomas de visita, atribuídos a pessoas pobres, davam direito às visitas domiciliárias dos facultativos e aos remédios prescritos, enquanto durasse a enfermidade ou enquanto a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa julgasse conveniente. Os indivíduos com diplomas de visita, concedidos até à data do regulamento de 1863, conservavam os vencimentos atribuídos, desde que se mantivessem nas mesmas circunstâncias, ou seja, não poder recorrer à caridade pública.

Todos os anos a Santa Casa provia pessoas pobres de ambos os sexos com novos diplomas de visitadas, assegurando a assistência clínica e os medicamentos gratuitos em caso de enfermidade.

O novo regulamento aprovado por Portaria de 29 de Janeiro de 1874, alargou a assistência clínica e farmacêutica a todos os indivíduos pobres, dando consultas não só no domicilio mas também em locais próprios, determinados pela Mesa da Santa Casa, passando o serviço a denominar-se Serviço Clínico das Visitadas, Expostos e Mais Enfermos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Serviços Médico-Farmacêuticos

  • SMF
  • Entidade coletiva
  • 1907-2-4 - 1935-5-8

Unidade orgânica criada na sequência da reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907. O primeiro regulamento dos Serviços Médico-Farmacêuticos foi aprovado a 24 de Janeiro de 1907, ainda antes da entrada em funcionamento da unidade orgânica, tendo vigorado apenas a partir de 1 de Maio do mesmo ano.

Para a concretização desta reforma e instalação dos novos serviços foi autorizado, a 23 de Novembro de 1906, o arrendamento de casas em diversas zonas da cidade de Lisboa, tendo-se procedido às necessárias obras de adaptação para funcionamento de Dispensários e "Casas de Consulta", sob a dependência dos Serviços Médicos Externos.

Foi, precisamente, no âmbito da reforma dos serviços de saúde que se aprofundou e racionalizou a distribuição dos Dispensários Clínicos e "Casas de Consulta" baseada na divisão da cidade por zonas e distritos clínicos, que englobavam, cada um, a população residente em várias freguesias. Por outro lado, e na vertente mais centralizada dos serviços clínicos, foram levadas a cabo obras de remodelação na sede da Misericórdia destinadas a albergar um Posto Permanente de Socorros Médicos na Calçada da Glória e uma Farmácia Central, vocacionados para o atendimento a doentes residentes em qualquer ponto da cidade e, em especial, nas freguesias adjacentes à zona de São Roque.

Serviços de Assistência

  • SA
  • Entidade coletiva
  • 1955-11-24 - 1979-08-20

Unidade orgânica criada por força do Decreto-lei n.º 40397 de 24 de Novembro de 1955, artigos n.º 20 e n.º 23.

Em 1979 é criado na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o Serviço de Ação Social, resultante da fusão, num único serviço, do Serviço de Assistência, a que se refere o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 40397 de 24 de Novembro de 1955, e do Serviço Social, criado pelo Decreto-Lei n.º 692 de 31 de Dezembro de 1970.

Direção de Serviços de Apoio a Crianças

  • DSAC
  • Entidade coletiva
  • [1996-7-1] - [?]

Em 1996 são nomeados os dirigentes dos serviços do Departamento dos Assuntos Sociais, nomeadamente, a diretora da Direção de Serviços de Apoio a Crianças.

Departamento dos Assuntos Sociais

  • DAS
  • Entidade coletiva
  • 1993-7-8 - [?]

Departamento criado em 1993, em conformidade com os fins estatutários da Misericórdia de Lisboa, tendo como missão executar as ações de índole social, sanitária e educativa, sobretudo em proveito dos mais desprotegidos e, em particular, nas seguintes áreas:

  • família, maternidade e infância;
  • menores desprotegidos;
  • pessoas idosas;
  • situações sociais de carência grave;
  • cuidados de saúde primários e diferenciados.

Direção de Serviços de Infância, Juventude e Idosos

  • DSIJI
  • Entidade coletiva
  • [1993-7-8] - [1996-7-1]

A 8 de Julho de 1993 é criado o Departamento dos Assuntos Sociais, congregando, pelas novas direções, as várias valências do Serviço Social da Santa Casa, nomeadamente, a Direção de Serviços de Infância, Juventude e Idosos.

Apoio Administrativo

  • AA
  • Entidade coletiva
  • 1992-06-04 - 1994-02-08

Serviço criado na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Permaneceu, até à sua extinção, a 8 de Fevereiro de 1992, sob a dependência imediata da Direção e do administrador-delegado.

Setor de Administração de Bens

  • SAB
  • Entidade coletiva
  • 1993-03-30 - 1994-02-08

Unidade orgânica criada na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinta na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Núcleo de Inventários e Cadastro

  • NIC
  • Entidade coletiva
  • 1993-03-30 - 1994-02-08

Unidade orgânica criada na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinta na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Secretaria/Contadoria

  • SEC-CONT
  • Entidade coletiva
  • Século XVIII - XIX

Instituto Médico Central

  • IMC
  • Entidade coletiva
  • 1935-05-08 - 1943-07-29

Unidade orgânica criada na sequência da extinção dos Serviços Médico-Farmacêuticos e do consequente alargamento, reequipamento e reestruturação dos serviços de assistência clínica prestados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Esta reforma visou, sobretudo, um alargamento dos serviços disponibilizados e dos objetivos da instituição no que tocava aos cuidados de saúde prestados à população mais carenciada da cidade de Lisboa e aos tutelados da Santa Casa. Teve também em vista promover uma maior eficiência dos cuidados médicos prestados e uma maior harmonização e cooperação com os serviços de Assistência Social da Misericórdia, bem como com outras instituições públicas e privadas de cariz clínico ou assistencial.

A criação do Instituto Médico Central implicou a dotação de novas instalações para acomodação das diversas unidades orgânicas de cariz central e descentralizado. Para este fim, foi efetuado um avultado investimento em imóveis, em equipamento clínico e de diagnóstico, tendo sido adquiridos os edifícios contíguos à sede da Misericórdia de Lisboa, anteriormente pertencentes à Companhia de Carruagens Lisbonense, os quais sofreram obras de alteração e adaptação levadas a cabo pelo empreiteiro Fernand Touzet, segundo o projeto arquitetónico de Tertuliano de Lacerda Marques. Estes imóveis passaram a albergar os serviços médicos centralizados, que se pretendiam tão completos quanto possível ao nível das consultas externas de especialidades e do internamento (reservado aos casos especiais e absolutamente necessários).

O Instituto Médico Central, que incorporou sob a sua dependência novas unidades orgânicas e outras já existentes, foi oficialmente inaugurado a 8 de Maio de 1935, embora alguns serviços como a Farmácia Central, a Cozinha de Leite (e respetivo Lactário), o Laboratório de Análises Clínicas, o Posto de Socorros Noturnos e a Secretaria já se encontrassem em funcionamento, nas novas instalações, a 3 de Janeiro do mesmo ano. A criação desta unidade orgânica representou um considerável crescimento na capacidade instalada da Misericórdia de Lisboa no campo da prestação de cuidados de saúde.

Por força do estipulado no parágrafo 2.º, do artigo 2.º, do Decreto 32.255, de 12 de Setembro de 1942, iniciou-se a conversão do Instituto Médico Central em unidade orgânica vocacionada para a assistência médica infantil, tendo a Mesa da Misericórdia de Lisboa, pela 15.ª deliberação da sessão de 29 de Julho de 1943, interditado o internamento e a admissão às consultas de especialidades aos indivíduos maiores de 15 anos de idade.

Unidade de Expediente Geral

  • UEG
  • Entidade coletiva
  • 1993-03-30 - 1994-02-08

Unidade orgânica criada na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinta na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Direção de Gestão do Património Imobiliário

  • DGPI
  • Entidade coletiva
  • 1993-02-04 - 1994-02-08

Unidade orgânica criada na dependência direta da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património em 4 de Fevereiro de 1993. A sua existência foi efémera, por se enquadrar na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinta na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Serviços de Administração do Património

  • SAP
  • Entidade coletiva
  • 1992-06-04 - 1998-07-16

Unidade orgânica criada na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinta na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 16 de Julho de 1998.

Direção de Serviços de Administração do Património

  • DSAP
  • Entidade coletiva
  • 1994-02-08 - 1998-07-16

Unidade orgânica criada na dependência da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património na sequência da reestruturação funcional e organizacional ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Assumiu, grosso modo, as competências até então atribuídas à Direção de Gestão do Património Imobiliário, serviço criado ainda na fase genésica do Departamento e extinta em virtude da referida reestruturação.

Foi extinta a 16 de Julho de 1998, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Setor de Inventários e Cadastros

  • SIC
  • Entidade coletiva
  • 1994-02-08 - 1998-07-16

Unidade orgânica criada na dependência direta da Direção de Serviços de Administração do Património, na sequência da reestruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património operada a 8 de Fevereiro de 1994.

Assumiu, grosso modo, as competências funcionais do extinto Núcleo de Inventários e Cadastro.

Foi extinta a 16 de Julho de 1998, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

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