Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médicos Externos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907.

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médicos Externos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907. Foi aberta ao público a 27 de Agosto de 1907.

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médicos Externos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907. Foi aberta ao público nesta última data.

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médicos Externos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907. Foi aberta ao público nesta última data.

A primeira designação do atual Museu de São Roque terá sido Museu do Tesouro da Capela de São João Baptista em São Roque, inaugurado a 11 de Janeiro de 1905.

Após a inauguração de novas instalações, em 1931, o Museu da Misericórdia ou Museu de Arte Sacra de São Roque ficou, por deliberação da Mesa de 09 de Janeiro de 1936, provisoriamente subordinado à 1.ª Repartição - Secretaria.

Ao longo dos anos 40 e 50 do século XX, a direção do Museu de São Roque terá estado na dependência do Chefe de Secção do Património da Misericórdia.

As instalações do Museu foram objeto de sucessivas obras de remodelação e ampliação, existindo referências à inauguração de novos espaços em 1968 e 1978. Neste período o Museu de São Roque continuou na dependência direta do Serviço de Património.

A instituição do Museu de São Roque como um serviço independente ocorreu por força do Decreto-Lei n.º 313/79, de 20 de Agosto.

Em 1982 o Museu de São Roque era um dos serviços da área cultural da Misericórdia que se encontrava enquadrado na Secretaria-Geral. No regulamento desta unidade orgânica, aprovado pela 1104.ª deliberação da 70.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Junho de 1993, é confirmada a subordinação do Museu de São Roque à Secretaria-Geral.

Em Junho de 2012, com o objetivo de valorizar a cultura como área de missão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é criada a Direção da Cultura, passando a ser a unidade orgânica responsável pela promoção e coordenação, de forma integrada e transversal, da ação cultural da instituição, designadamente nas áreas do estudo e investigação, conservação, incorporação de bens culturais e desenvolvimento cultural. No regulamento desta Direção, aprovado pela 1316.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, o Museu de São Roque passa figurar entre os serviços dependentes da nova unidade orgânica.

A constituição de uma unidade orgânica responsável pela contabilidade geral da Misericórdia de Lisboa terá ocorrido em 1929, por força do Decreto n.º 17736, de 11 de Dezembro de 1929, que aprovou a remodelação dos serviços da SCML. No artigo 7.º deste diploma são designadas as competências da 2.ª Repartição ou Repartição da Contabilidade.

Em 1931, os serviços administrativos da Misericórdia de Lisboa eram exercidos por intermédio de seis repartições, entre elas a Repartição da Contabilidade.

Com o Decreto-Lei n.º 40397 de 24 de Novembro de 1955, que aprovou a reorganização da Misericórdia de Lisboa, a Contabilidade deixa de constituir uma repartição, passando a ser dirigida por um chefe de serviço.

Em 1970, com o Decreto-Lei n.º 692/70, de 31 de Dezembro, que introduz alterações ao anterior diploma de 1955, o Serviço de Contabilidade passa a integrar os serviços mecanográficos, recebendo a designação Serviços Financeiros e Mecanográficos.

Por determinação do Decreto-Lei n.º 313/79, de 20 de Agosto, que aprova alterações à organização dos serviços da Misericórdia de Lisboa, os Serviços Financeiros e Mecanográficos passam a constituir dois serviços distintos, com as designações Serviços Financeiros e Centro de Informática.

Em 1982, mantinha-se a designação Serviços Financeiros.

A organização interna e as atribuições funcionais da Direção Financeira foram estipuladas pelo regulamento orgânico, aprovado pela 1196.ª deliberação da 33.ª sessão ordinária da Mesa da SCML, de 01 de Junho de 2012. Esta unidade orgânica, abreviadamente designada por DIF, era definida como um serviço instrumental da Misericórdia de Lisboa, que tinha por objetivo o planeamento, a organização e a gestão do sistema contabilístico, bem como o apoio à Mesa e aos departamentos e serviços na análise de dados contabilístico-financeiros e na tomada de decisão.

Na sequência da 213.ª deliberação da 18.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Março de 2015, que aprovou um novo regulamento orgânico da Direção Financeira, deixou de estar na dependência desta Direção a Unidade para os Assuntos dos Financiamentos Externos.

No atual regulamento da Direção Financeira, aprovado pela 449.ª deliberação da 14.ª sessão ordinária da Mesa, de 16 de Junho de 2016, são também cometidos a esta unidade orgânica os seguintes objetivos: assegurar a gestão e o controlo orçamental; definir a política financeira e gerir os fluxos financeiros.

As primeiras referências ao Arquivo e Biblioteca da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa apontam, não para a constituição de uma unidade orgânica, com competências ao nível da conservação ou da gestão de documentação, mas para a existência de locais específicos destinados ao armazenamento de documentos e obras impressas. Como exemplo desta conotação pode ser apresentada a referência à instalação do Arquivo e Biblioteca da SCML na Camarata n.º 6, conhecida por D. Estefânia, aprovada pela 2.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa da SCML de 20 de Maio de 1899.

De acordo com a 2.º deliberação da sessão da Mesa de 18 de Fevereiro de 1913, bem como com a 5.ª deliberação da sessão da Mesa de 09 de Janeiro de 1915, o Arquivo da Santa Casa encontrava-se sob a responsabilidade do 1.º oficial da Contadoria.

No Decreto n.º 17736, de 11 de Dezembro 1929, que aprovou a remodelação dos serviços da Misericórdia de Lisboa, é referido que a Secretaria - 1.ª Repartição tinha a seu cargo o arquivo.

Em Março de 1972 foi aprovada a transferência do Arquivo e Biblioteca da Misericórdia, das dependências da sede para as instalações sitas no n.º 9 da Rua de São Bento.

Em Maio de 1973, na 1.ª deliberação da 20.ª sessão ordinária da Mesa, que aprovou a adaptação das referidas instalações, é mencionado o Arquivo Geral da Misericórdia. Nesta fase o Arquivo encontrava-se na dependência o Serviço de Património.

A criação do Arquivo como unidade orgânica da Misericórdia de Lisboa, autónoma do Serviço de Património, foi determinada pelo Decreto-Lei n.º 313/79, de 20 de Agosto.

Com a aprovação do Regulamento Arquivístico da documentação da SCML, à execeção do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas, pela Portaria 159/82, de 04 de Fevereiro, determinava-se, no n.º 2 do 1.º artigo, que os originais dos documentos de conservação permanente, decorridos o prazo de 50 anos, deveriam ser subdivididos em documentos de interesse técnico e administrativo, que permaneceriam no arquivo geral, e de interesse histórico que seriam remetidos para o arquivo histórico.

Em 1982 o Arquivo Geral encontrava-se enquadrado na Secretaria-Geral.

Em Setembro de 1985 foi aprovado e difundido internamente, através de circular da Secretaria-Geral, o Regulamento Provisório do Arquivo, e, em Dezembro do mesmo ano, foi aprovado um projeto de reestruturação do Arquivo Histórico.

A 49.ª deliberação da 20.º sessão ordinária da Mesa, de 17 de maio de 1988, aprovou a constituição de um grupo de trabalho para o estudo da reestruturação do arquivo intermédio da Misericórdia.

Com a 52.ª deliberação da 21.ª sessão ordinária da Mesa de 23 de Maio de 1989, foi determinado que o Arquivo deveria ser supervisionado pela diretora do Centro de Documentação.

No regulamento da Secretaria-Geral, aprovado pela 1104.ª deliberação da 70.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Junho de 1993, o Arquivo Histórico / Biblioteca é identificado entre os serviços dependentes.

Entre Setembro de 2000 e Fevereiro de 2003, o Arquivo Histórico / Biblioteca continua a estar na dependência da Secretaria-Geral, mas diretamente subordinado à Direção de Serviços de Arquivo e Documentação. No regulamento orgânico da Secretaria-Geral, aprovado em Fevereiro de 2003, o Arquivo Histórico / Biblioteca detinha entre as suas atribuições a responsabilidade de assegurar o funcionamento e a guarda do arquivo histórico e intermédio.

A aprovação do novo Regulamento Arquivístico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através da Portaria 509/2004 de 14 de Maio, define os procedimentos ligados à gestão da documentação produzida e recebida por todos os departamentos, estabelecimentos e serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como as competências da unidade orgânica Arquivo Histórico nas várias fases do ciclo de vida dos documentos.

Em 2007, com a provação de um novo regulamento orgânico da Secretaria-Geral, o serviço responsável pela preservação e gestão da documentação à guarda da SCML passa a designar-se oficialmente Arquivo Histórico.

Em Junho de 2012, com o objetivo de valorizar a cultura como área de missão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é criada a Direção da Cultura, passando a ser a unidade orgânica responsável pela promoção e coordenação, de forma integrada e transversal, da ação cultural da instituição, designadamente nas áreas do estudo e investigação, conservação, incorporação de bens culturais e desenvolvimento cultural. No regulamento desta Direção, aprovado pela 1316.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, o Arquivo Histórico passa figurar entre os serviços dependentes.

Estas unidades orgânicas, inicialmente sob a dependência da Provedoria da Assistência de Lisboa, foram integradas na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por força do Decreto-lei n.º 12.652, de 15 de Novembro de 1926.

A partir de 21 de Junho de 1934, os diversos postos foram encerrados devido à precariedade das suas instalações, tendo sido constituído um único Posto de Socorros Noturnos no Instituto Médico Central.

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médico-Farmacêuticos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907.

A instalação da Farmácia Central resultou do aumento do número de indivíduos assistidos pelos serviços médicos da Misericórdia de Lisboa, da consequente necessidade de alcançar uma redução das despesas efetuadas com a compra de medicamentos às farmácias particulares e de controlar, de forma mais eficaz, a distribuição de remédios.

Além da Farmácia Central, e na sua dependência, foram criados varios postos (ou dispensários) farmacêuticos junto aos dispensários clínicos e casas de consulta da Misericórdia de lisboa espalhados pela cidade. A partir de 19 de Junho de 1923, a Farmácia Central passou também a fornecer medicamentos, a preço tabulado, aos colaboradores da Santa Casa.

Durante o período da I Guerra Mundial esta unidade orgânica prestou auxílio aos hospitais civis e a outras entidades, uma vez que tinha acumulado em stock grandes quantidades de matérias-primas necessárias à produção dos fármacos.

A 3 de Janeiro de 1935, a Farmácia Central passou para a dependência do Instituto Medico Central, inaugurado oficialmente a 8 de Março do mesmo ano.

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médico-Farmacêuticos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907. Foi aberta ao público em Junho de 1907 e encerrada a 25 de Janeiro de 1934.

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médico-Farmacêuticos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907.

Unidade orgânica criada na sequência da reconversão do Instituto Médico Central em hospital vocacionado para a assistência médica infantil, nos termos do 2.º parágrafo, do artigo 2.º, do Decreto-lei n.º 32.255, de 12 de Setembro de 1942.

A partir de 29 de Julho de 1943, os serviços médicos centralizados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passaram a admitir às consultas de especialidades e ao internamento apenas os indivíduos menores de 15 anos de idade.

A Companhia de Jesus (Societas Iesu), ordem religiosa de clérigos regulares idealizada por Inácio de Loiola, foi formalmente instituída pelo papa Paulo III através da Bula “Regimini militantes Ecclesiae”, de 27 de Setembro de 1540. Um ano antes, a 3 de Setembro de 1539, o sumo pontífice tinha já dado o seu consentimento verbal ao primeiro esboço do ideário da Ordem, a denominada “Fórmula do Instituto da Companhia de Jesus”, apresentada por Inácio de Loiola.

A “Fórmula”, revista e aprofundada em 1550, definia como principais objetivos da Companhia a defesa e a propagação da fé católica sob a estrita obediência ao sumo pontífice, num contexto religioso europeu marcado pela reação católica à crescente proliferação da Reforma Protestante. A Companhia de Jesus encontrava-se especialmente vocacionada para a instrução e para a missionação, baseando a sua atividade na rigorosa preparação dos seus membros, na disciplina rígida, na piedade vocacionada para a ação e para o contacto direto com as populações.

Os preceitos inicialmente definidos na “Fórmula” foram desenvolvidos por Inácio de Loiola nas Constituições da Companhia de Jesus, verdadeiras regras orgânicas da Companhia, definitivamente aprovadas na primeira Congregação Geral da Ordem realizada no ano de 1558.

Para alcançar os objetivos do seu instituto, os padres inacianos dedicavam-se à pregação, à conversão dos infiéis, apóstatas e hereges, ao ensino dos primeiros rudimentos da fé e da escrita às crianças, jovens e indivíduos humildes, à administração dos sacramentos e ao exercício das obras de caridade (conciliação dos desavindos, assistência material e espiritual aos mais desfavorecidos, aos presos, condenados à morte, doentes, peregrinos, vítimas de calamidades naturais ou epidemias).

Do conjunto dos vetores que constituíam a missão da Companhia de Jesus sobressai a sua obra pedagógica. A fundação de uma autêntica rede global de colégios jesuíticos vocacionados para o ensino de nível primário e médio, gratuito, aberto a largos estratos sociais e dotado de pedagogias, programa e objetivos próprios e uniformizados (“Ratio Studiorum” e “Modus Parisiensis”), constituiu uma das grandes inovações do ensino/aprendizagem nos alvores da Idade Moderna.

A presença dos padres inacianos em Portugal remonta a 1540, ano em que dois dos companheiros de Inácio de Loiola, os padres Simão Rodrigues de Azevedo e Francisco Xavier, chegam a Lisboa encarregues de iniciar a missionação e a conversão dos povos da Índia.

D. João III, forte impulsionador da institucionalização da Companhia e da sua radicação em Portugal, doa-lhe, a 5 de Maio de 1542, o Mosteiro de Santo Antão de Lisboa, que acabou por se tornar a primeira casa própria dos padres da Companhia fora de Roma. No mesmo ano, o padre Simão Rodrigues de Azevedo, responsável pelo lançamento dos alicerces da Companhia em Portugal, fundou, em Coimbra, o Colégio de Jesus destinado à formação dos membros da Ordem.

Em 1546, Inácio de Loiola decidiu criar em Portugal a primeira Província da Companhia e, cinco anos mais tarde, foi fundado o segundo colégio da Ordem em território português (o Colégio do Espírito Santo de Évora). Em 1553 foi inaugurado o Colégio de Santo Antão-o-Velho de Lisboa, o primeiro estabelecimento jesuítico vocacionado também para o ensino de indivíduos externos à Companhia.

Ainda no ano de 1553, por Alvará Régio de 30 de Setembro, D. João III doa aos padres inacianos a casa e ermida de São Roque, anteriormente pertencente à Confraria da mesma invocação, para aí instalarem a sua Casa Professa, isto é o espaço destinado à habitação dos professos da Ordem e o centro a partir do qual os padres proviam os seus cuidados pastorais e exerciam os ministérios apostólicos junto da população de Lisboa.

A 1 de Outubro do mesmo ano, a Companhia de Jesus tomou posse dos imóveis e, no dia seguinte, encontravam-se a residir no complexo catorze padres provenientes do Colégio de Santo Antão. Seguiram-se obras de ampliação da ermida (mais tarde abandonadas para a edificação de um novo templo) e de construção da casa anexa, que terminariam já na centúria de Seiscentos.
A Casa Professa de São Roque de Lisboa tornou-se a sede da Província Portuguesa da Companhia de Jesus e o local de residência do seu provincial.

Superintendia à comunidade instalada em São Roque um padre prepósito da Casa Professa, (ou “superior local”), que respondia perante o provincial da Ordem responsável por todas as casas e colégios da Companhia na Província Portuguesa. Este último encontrava-se subordinado ao Superior Geral, eleito na Congregação Geral (órgão legislativo máximo da Companhia de Jesus) para, vitaliciamente, governar todo o corpo da Ordem.

Residiam na Casa Professa de São Roque os padres da Companhia que, pela sua preparação intelectual e carisma pessoal, haviam professado os votos finais e ocupavam os lugares cimeiros da hierarquia da Ordem mas, também, alguns coadjutores espirituais (sacerdotes) e os coadjutores temporais (irmãos que não recebiam ordens sacras), estes últimos encarregues de zelar pelo aprovisionamento da Casa e, também, de algumas tarefas pastorais. A Casa Professa de São Roque acolheu, igualmente, até ao ano de 1569, alguns noviços que, em virtude da peste que assolou Lisboa nesse ano, acabaram por ser transferidos para os colégios de Évora e Coimbra.

O padre prepósito era coadjuvado no governo da Casa por um definidor (conselheiro), um irmão esmoler (que superintendia a distribuição de esmolas), um padre prefeito da igreja (responsável pela gestão do templo), um padre ministro (que supervisionava todas as matérias temporais do governo da Casa, nomeadamente o serviço doméstico), um irmão soto-ministro, um irmão cozinheiro, um mestre de noviços (responsável pelo ensino, preparação, vigilância e penitência dos iniciantes), um irmão comprador (encarregue de adquirir os víveres da comunidade na Ribeira e noutros mercados ou praças de Lisboa), um irmão porteiro (que controlava a portaria da Casa, isto é, as entradas e saídas da cerca, registando os que saiam e para onde se deslocavam) e "moços de feirinha" (noviços incumbidos do transporte dos víveres adquiridos nos mercados da cidade).

O número cambiante de residentes em São Roque nas duas últimas décadas do século XVI é revelador de que, neste período, a Casa Professa serviria como centro de acolhimento de membros da Ordem em viagem, nomeadamente dos padres que embarcavam nas naus da carreira da Índia e do Brasil para exercerem o seu apostolado junto das populações autóctones.

O complexo de edifícios, composto por igreja, zona habitacional, dormitório, enfermaria, celeiros, biblioteca, cisternas, cerca e oficinas para estudo e trabalho doméstico, funcionava como núcleo a partir do qual os padres da Companhia proviam o cuidado espiritual aos habitantes de Lisboa, pregando nas paróquias da cidade, ouvindo confissões, visitando prisões, ensinando a doutrina católica aos jovens, morigerando costumes e angariando donativos para os mais desfavorecidos, adestrando, também, as suas capacidades missionárias através do contacto com diferentes grupos de estrangeiros que residiam e circulavam pela capital portuguesa.

A Igreja e Casa Professa tornaram-se, desde finais do século XVI, um dos mais concorridos locais de culto da cidade de Lisboa, facto a que não foram alheios o crescente prestígio que os padres da Companhia granjearam junto da população e, também, a atrativa coleção de relíquias existente em São Roque.

A Casa Professa de São Roque de Lisboa e a Companhia de Jesus mantiveram-se em atividade em Portugal até à promulgação da Lei de 3 de Setembro de 1759, pela qual aquela Ordem e os seus membros foram declarados traidores e proscritos. Este diploma constituiu o culminar de um período persecutório iniciado pelo Edital de 7 de Junho de 1758, que proibira os padres inacianos de pregar e confessar no Patriarcado de Lisboa, e pela Carta Régia de19 de Janeiro de 1759, que determinara o sequestro dos bens da Companhia e obrigara os padres a permanecerem nos seus domicílios.

O Alvará de 25 de Fevereiro de 1761 determinou que os bens e alfaias da Companhia de Jesus destinados ao culto passassem para a administração diocesana, tendo decretado também o sequestro e a incorporação dos bens temporais na Câmara Real e no Juízo do Fisco da Inconfidência e dos Ausentes.

O Breve de Clemente XIV, “Dominus ac redemptor noster Iesus Christus”, de 21 de Julho de 1773, determinou a extinção da Companhia de Jesus e, a 7 de Agosto de 1814, a Bula “Sollicitudo omnium ecclesiarum”, de Pio VII, volta a restabelecer a Companhia.

Filha do Odontologista Joaquim José da Luz Rumina, Branca Fernandes Rumina nasceu em Lisboa, a 24 de Março de 1898.

Doutorou-se em Medicina e Cirurgia pela Universidade de Lisboa, especializando-se posteriormente em oftalmologia.

Foi Médica dos Lactários da Câmara Municipal de Lisboa e dos Lactários e das Creches da Misericórdia de Lisboa e Directora do Posto de Puericultura nº 4 da Junta Geral do Distrito de Lisboa.

Desenvolveu uma intensa actividade de propaganda no âmbito da higiene e assistência infantil.

Em 1930, concorreu a Médica Escolar com um trabalho sobre Cantinas Escolares. Lecionou a Cadeira de Higiene Social da Infância no Instituto de Serviço Social. Colaborou em periódicos Médicos e Pedagógicos (assiduamente nos primeiros anos da revista Os Nossos Filhos), proferiu conferências sobre Higiene, Assistência Infantil, Serviço Social e Puericultura, e participou nos 2º e 3º Congressos das Misericórdias, realizados no Porto (1930) e em Setúbal (1932).

Foi eleita sócia da Sociedade Francesa de Oftalmologia.

Em 1985 foi condecorada pelo Presidente da República com a Ordem de Benemerência.

Faleceu em 1988.

Filha de Joaquim José da Luz Rumina Júnior e de Arminda Judite Correia Rumina, nasceu a 15 de Março de 1916.

Em Março de 1970 o Governo da República Portuguesa concedeu-lhe um louvor pela dedicação e zelo demonstrados no exercício de funções de diretora interina do Museu Nacional de Arte Contemporânea.

Casou a 20 de Abril de 1972 com Luís Alberto Quilhó Jacobetty.

Membro da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Óbidos.

Filha de Manuel Pires e de Elisa Augusta da Assunção Correia.

Casada com Joaquim José da Luz Rumina Júnior.

Natural da freguesia de São Tiago, concelho de Sesimbra, filho de Joaquim José da Luz Rumina e de Angelina Cândida Preto Rumina, Joaquim Rumina Júnior foi uma notável figura da vida social e cultural de Sesimbra.

Casou com Arminda Judite Correia Rumina? e com Maria José Fernandes Rumina?

Médico dentista de profissão, desempenhou as funções de administrador do concelho de Sesimbra.

Foram numerosas as suas iniciativas para desenvolvimento de Sesimbra, destacando-se a criação da escola Tá-Mar para filhos de pescadores.

Publicou vários artigos come elementos históricos e culturais da vila de Sesimbra em periódicos da região, alguns dos quais sob o pseudónimo Joaquim Preto Guerra.

A criação do Núcleo de Planeamento foi aprovada, numa primeira fase, em regime de instalação, pela Portaria n.º 37/75, de 20 de Janeiro, e, posteriormente, pelo Decreto-Lei n.º 313/79 de 20 de Agosto.

Em 1982, o Gabinete de Estudos e Planeamento encontrava-se enquadrado na Secretaria-Geral e tinha como principais atribuições a elaboração de estudos para a definição de políticas, bem como a realização de planos e programas de ação sectoriais.

Com a aprovação do regulamento geral, orgânico e funcional da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ocorrida em Janeiro de 2003, o Gabinete de Prospetiva e Planeamento (GPP) é enquadrado na dependência direta do Provedor, cabendo-lhe, em geral, apoiar a Administração na definição do planeamento estratégico e na produção de informação de gestão fundamental à eficaz prossecução da missão da instituição.

Em 2009, com a aprovação de um novo regulamento orgânico, o Gabinete de Estudos e Planeamento, considerado um serviço instrumental da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mantinha as anteriores atribuições do GPP.

Com a criação do Serviço de Estudos, Planeamento, Auditoria e Jurídico (SEPAJ), em 2015, o Gabinete de Estudos e Planeamento passa a figurar entre as as unidades orgânicas dependentes deste serviço.