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Registo de autoridade

Posto Permanente de Socorros Médicos

  • PPSM
  • Entidade coletiva
  • 1907-2-4 - 1934-1-25

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médico-Farmacêuticos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907. Foi aberta ao público em Junho de 1907 e encerrada a 25 de Janeiro de 1934.

Farmácia Central

  • FC
  • Entidade coletiva
  • 1907-2-4 - [?]

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médico-Farmacêuticos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907.

A instalação da Farmácia Central resultou do aumento do número de indivíduos assistidos pelos serviços médicos da Misericórdia de Lisboa, da consequente necessidade de alcançar uma redução das despesas efetuadas com a compra de medicamentos às farmácias particulares e de controlar, de forma mais eficaz, a distribuição de remédios.

Além da Farmácia Central, e na sua dependência, foram criados varios postos (ou dispensários) farmacêuticos junto aos dispensários clínicos e casas de consulta da Misericórdia de lisboa espalhados pela cidade. A partir de 19 de Junho de 1923, a Farmácia Central passou também a fornecer medicamentos, a preço tabulado, aos colaboradores da Santa Casa.

Durante o período da I Guerra Mundial esta unidade orgânica prestou auxílio aos hospitais civis e a outras entidades, uma vez que tinha acumulado em stock grandes quantidades de matérias-primas necessárias à produção dos fármacos.

A 3 de Janeiro de 1935, a Farmácia Central passou para a dependência do Instituto Medico Central, inaugurado oficialmente a 8 de Março do mesmo ano.

Postos de Socorros Noturnos

  • PSN
  • Entidade coletiva
  • 1926-11-15 - [1943-6-17]

Estas unidades orgânicas, inicialmente sob a dependência da Provedoria da Assistência de Lisboa, foram integradas na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por força do Decreto-lei n.º 12.652, de 15 de Novembro de 1926.

A partir de 21 de Junho de 1934, os diversos postos foram encerrados devido à precariedade das suas instalações, tendo sido constituído um único Posto de Socorros Noturnos no Instituto Médico Central.

Arquivo Histórico

  • AH
  • Entidade coletiva
  • 1979?-

As primeiras referências ao Arquivo e Biblioteca da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa apontam, não para a constituição de uma unidade orgânica, com competências ao nível da conservação ou da gestão de documentação, mas para a existência de locais específicos destinados ao armazenamento de documentos e obras impressas. Como exemplo desta conotação pode ser apresentada a referência à instalação do Arquivo e Biblioteca da SCML na Camarata n.º 6, conhecida por D. Estefânia, aprovada pela 2.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa da SCML de 20 de Maio de 1899.

De acordo com a 2.º deliberação da sessão da Mesa de 18 de Fevereiro de 1913, bem como com a 5.ª deliberação da sessão da Mesa de 09 de Janeiro de 1915, o Arquivo da Santa Casa encontrava-se sob a responsabilidade do 1.º oficial da Contadoria.

No Decreto n.º 17736, de 11 de Dezembro 1929, que aprovou a remodelação dos serviços da Misericórdia de Lisboa, é referido que a Secretaria - 1.ª Repartição tinha a seu cargo o arquivo.

Em Março de 1972 foi aprovada a transferência do Arquivo e Biblioteca da Misericórdia, das dependências da sede para as instalações sitas no n.º 9 da Rua de São Bento.

Em Maio de 1973, na 1.ª deliberação da 20.ª sessão ordinária da Mesa, que aprovou a adaptação das referidas instalações, é mencionado o Arquivo Geral da Misericórdia. Nesta fase o Arquivo encontrava-se na dependência o Serviço de Património.

A criação do Arquivo como unidade orgânica da Misericórdia de Lisboa, autónoma do Serviço de Património, foi determinada pelo Decreto-Lei n.º 313/79, de 20 de Agosto.

Com a aprovação do Regulamento Arquivístico da documentação da SCML, à execeção do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas, pela Portaria 159/82, de 04 de Fevereiro, determinava-se, no n.º 2 do 1.º artigo, que os originais dos documentos de conservação permanente, decorridos o prazo de 50 anos, deveriam ser subdivididos em documentos de interesse técnico e administrativo, que permaneceriam no arquivo geral, e de interesse histórico que seriam remetidos para o arquivo histórico.

Em 1982 o Arquivo Geral encontrava-se enquadrado na Secretaria-Geral.

Em Setembro de 1985 foi aprovado e difundido internamente, através de circular da Secretaria-Geral, o Regulamento Provisório do Arquivo, e, em Dezembro do mesmo ano, foi aprovado um projeto de reestruturação do Arquivo Histórico.

A 49.ª deliberação da 20.º sessão ordinária da Mesa, de 17 de maio de 1988, aprovou a constituição de um grupo de trabalho para o estudo da reestruturação do arquivo intermédio da Misericórdia.

Com a 52.ª deliberação da 21.ª sessão ordinária da Mesa de 23 de Maio de 1989, foi determinado que o Arquivo deveria ser supervisionado pela diretora do Centro de Documentação.

No regulamento da Secretaria-Geral, aprovado pela 1104.ª deliberação da 70.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Junho de 1993, o Arquivo Histórico / Biblioteca é identificado entre os serviços dependentes.

Entre Setembro de 2000 e Fevereiro de 2003, o Arquivo Histórico / Biblioteca continua a estar na dependência da Secretaria-Geral, mas diretamente subordinado à Direção de Serviços de Arquivo e Documentação. No regulamento orgânico da Secretaria-Geral, aprovado em Fevereiro de 2003, o Arquivo Histórico / Biblioteca detinha entre as suas atribuições a responsabilidade de assegurar o funcionamento e a guarda do arquivo histórico e intermédio.

A aprovação do novo Regulamento Arquivístico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através da Portaria 509/2004 de 14 de Maio, define os procedimentos ligados à gestão da documentação produzida e recebida por todos os departamentos, estabelecimentos e serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como as competências da unidade orgânica Arquivo Histórico nas várias fases do ciclo de vida dos documentos.

Em 2007, com a provação de um novo regulamento orgânico da Secretaria-Geral, o serviço responsável pela preservação e gestão da documentação à guarda da SCML passa a designar-se oficialmente Arquivo Histórico.

Em Junho de 2012, com o objetivo de valorizar a cultura como área de missão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é criada a Direção da Cultura, passando a ser a unidade orgânica responsável pela promoção e coordenação, de forma integrada e transversal, da ação cultural da instituição, designadamente nas áreas do estudo e investigação, conservação, incorporação de bens culturais e desenvolvimento cultural. No regulamento desta Direção, aprovado pela 1316.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, o Arquivo Histórico passa figurar entre os serviços dependentes.

Direção Financeira

  • DIF
  • Entidade coletiva
  • 1929[?] -

A constituição de uma unidade orgânica responsável pela contabilidade geral da Misericórdia de Lisboa terá ocorrido em 1929, por força do Decreto n.º 17736, de 11 de Dezembro de 1929, que aprovou a remodelação dos serviços da SCML. No artigo 7.º deste diploma são designadas as competências da 2.ª Repartição ou Repartição da Contabilidade.

Em 1931, os serviços administrativos da Misericórdia de Lisboa eram exercidos por intermédio de seis repartições, entre elas a Repartição da Contabilidade.

Com o Decreto-Lei n.º 40397 de 24 de Novembro de 1955, que aprovou a reorganização da Misericórdia de Lisboa, a Contabilidade deixa de constituir uma repartição, passando a ser dirigida por um chefe de serviço.

Em 1970, com o Decreto-Lei n.º 692/70, de 31 de Dezembro, que introduz alterações ao anterior diploma de 1955, o Serviço de Contabilidade passa a integrar os serviços mecanográficos, recebendo a designação Serviços Financeiros e Mecanográficos.

Por determinação do Decreto-Lei n.º 313/79, de 20 de Agosto, que aprova alterações à organização dos serviços da Misericórdia de Lisboa, os Serviços Financeiros e Mecanográficos passam a constituir dois serviços distintos, com as designações Serviços Financeiros e Centro de Informática.

Em 1982, mantinha-se a designação Serviços Financeiros.

A organização interna e as atribuições funcionais da Direção Financeira foram estipuladas pelo regulamento orgânico, aprovado pela 1196.ª deliberação da 33.ª sessão ordinária da Mesa da SCML, de 01 de Junho de 2012. Esta unidade orgânica, abreviadamente designada por DIF, era definida como um serviço instrumental da Misericórdia de Lisboa, que tinha por objetivo o planeamento, a organização e a gestão do sistema contabilístico, bem como o apoio à Mesa e aos departamentos e serviços na análise de dados contabilístico-financeiros e na tomada de decisão.

Na sequência da 213.ª deliberação da 18.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Março de 2015, que aprovou um novo regulamento orgânico da Direção Financeira, deixou de estar na dependência desta Direção a Unidade para os Assuntos dos Financiamentos Externos.

No atual regulamento da Direção Financeira, aprovado pela 449.ª deliberação da 14.ª sessão ordinária da Mesa, de 16 de Junho de 2016, são também cometidos a esta unidade orgânica os seguintes objetivos: assegurar a gestão e o controlo orçamental; definir a política financeira e gerir os fluxos financeiros.

Museu de São Roque

  • MSR
  • Entidade coletiva
  • 1905?-

A primeira designação do atual Museu de São Roque terá sido Museu do Tesouro da Capela de São João Baptista em São Roque, inaugurado a 11 de Janeiro de 1905.

Após a inauguração de novas instalações, em 1931, o Museu da Misericórdia ou Museu de Arte Sacra de São Roque ficou, por deliberação da Mesa de 09 de Janeiro de 1936, provisoriamente subordinado à 1.ª Repartição - Secretaria.

Ao longo dos anos 40 e 50 do século XX, a direção do Museu de São Roque terá estado na dependência do Chefe de Secção do Património da Misericórdia.

As instalações do Museu foram objeto de sucessivas obras de remodelação e ampliação, existindo referências à inauguração de novos espaços em 1968 e 1978. Neste período o Museu de São Roque continuou na dependência direta do Serviço de Património.

A instituição do Museu de São Roque como um serviço independente ocorreu por força do Decreto-Lei n.º 313/79, de 20 de Agosto.

Em 1982 o Museu de São Roque era um dos serviços da área cultural da Misericórdia que se encontrava enquadrado na Secretaria-Geral. No regulamento desta unidade orgânica, aprovado pela 1104.ª deliberação da 70.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Junho de 1993, é confirmada a subordinação do Museu de São Roque à Secretaria-Geral.

Em Junho de 2012, com o objetivo de valorizar a cultura como área de missão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é criada a Direção da Cultura, passando a ser a unidade orgânica responsável pela promoção e coordenação, de forma integrada e transversal, da ação cultural da instituição, designadamente nas áreas do estudo e investigação, conservação, incorporação de bens culturais e desenvolvimento cultural. No regulamento desta Direção, aprovado pela 1316.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, o Museu de São Roque passa figurar entre os serviços dependentes da nova unidade orgânica.

Casa de Consulta de Benfica

  • CCB
  • Entidade coletiva
  • 1907-2-4 - [?]

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médicos Externos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907. Foi aberta ao público nesta última data.

Casa de Consulta do Campo Grande

  • CCCG
  • Entidade coletiva
  • 1907-2-4 - [?]

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médicos Externos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907. Foi aberta ao público nesta última data.

Dispensário n.º 2 - Santa Marta

  • DSM
  • Entidade coletiva
  • 1907-2-4 - [?]

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médicos Externos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907. Foi aberta ao público a 27 de Agosto de 1907.

Dispensário n.º 4 - Beato

  • DB
  • Entidade coletiva
  • 1907-2-4 - [?]

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médicos Externos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907.

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