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Notice d'autorité

Serviços de Assistência

  • SA
  • Collectivité
  • 1955-11-24 - 1979-08-20

Unidade orgânica criada por força do Decreto-lei n.º 40397 de 24 de Novembro de 1955, artigos n.º 20 e n.º 23.

Em 1979 é criado na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o Serviço de Ação Social, resultante da fusão, num único serviço, do Serviço de Assistência, a que se refere o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 40397 de 24 de Novembro de 1955, e do Serviço Social, criado pelo Decreto-Lei n.º 692 de 31 de Dezembro de 1970.

Apoio Administrativo

  • AA
  • Collectivité
  • 1992-06-04 - 1994-02-08

Serviço criado na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Permaneceu, até à sua extinção, a 8 de Fevereiro de 1992, sob a dependência imediata da Direção e do administrador-delegado.

Setor de Administração de Bens

  • SAB
  • Collectivité
  • 1993-03-30 - 1994-02-08

Unidade orgânica criada na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinta na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Núcleo de Inventários e Cadastro

  • NIC
  • Collectivité
  • 1993-03-30 - 1994-02-08

Unidade orgânica criada na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinta na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Instituto Médico Central

  • IMC
  • Collectivité
  • 1935-05-08 - 1943-07-29

Unidade orgânica criada na sequência da extinção dos Serviços Médico-Farmacêuticos e do consequente alargamento, reequipamento e reestruturação dos serviços de assistência clínica prestados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Esta reforma visou, sobretudo, um alargamento dos serviços disponibilizados e dos objetivos da instituição no que tocava aos cuidados de saúde prestados à população mais carenciada da cidade de Lisboa e aos tutelados da Santa Casa. Teve também em vista promover uma maior eficiência dos cuidados médicos prestados e uma maior harmonização e cooperação com os serviços de Assistência Social da Misericórdia, bem como com outras instituições públicas e privadas de cariz clínico ou assistencial.

A criação do Instituto Médico Central implicou a dotação de novas instalações para acomodação das diversas unidades orgânicas de cariz central e descentralizado. Para este fim, foi efetuado um avultado investimento em imóveis, em equipamento clínico e de diagnóstico, tendo sido adquiridos os edifícios contíguos à sede da Misericórdia de Lisboa, anteriormente pertencentes à Companhia de Carruagens Lisbonense, os quais sofreram obras de alteração e adaptação levadas a cabo pelo empreiteiro Fernand Touzet, segundo o projeto arquitetónico de Tertuliano de Lacerda Marques. Estes imóveis passaram a albergar os serviços médicos centralizados, que se pretendiam tão completos quanto possível ao nível das consultas externas de especialidades e do internamento (reservado aos casos especiais e absolutamente necessários).

O Instituto Médico Central, que incorporou sob a sua dependência novas unidades orgânicas e outras já existentes, foi oficialmente inaugurado a 8 de Maio de 1935, embora alguns serviços como a Farmácia Central, a Cozinha de Leite (e respetivo Lactário), o Laboratório de Análises Clínicas, o Posto de Socorros Noturnos e a Secretaria já se encontrassem em funcionamento, nas novas instalações, a 3 de Janeiro do mesmo ano. A criação desta unidade orgânica representou um considerável crescimento na capacidade instalada da Misericórdia de Lisboa no campo da prestação de cuidados de saúde.

Por força do estipulado no parágrafo 2.º, do artigo 2.º, do Decreto 32.255, de 12 de Setembro de 1942, iniciou-se a conversão do Instituto Médico Central em unidade orgânica vocacionada para a assistência médica infantil, tendo a Mesa da Misericórdia de Lisboa, pela 15.ª deliberação da sessão de 29 de Julho de 1943, interditado o internamento e a admissão às consultas de especialidades aos indivíduos maiores de 15 anos de idade.

Unidade de Expediente Geral

  • UEG
  • Collectivité
  • 1993-03-30 - 1994-02-08

Unidade orgânica criada na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinta na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Direção de Gestão do Património Imobiliário

  • DGPI
  • Collectivité
  • 1993-02-04 - 1994-02-08

Unidade orgânica criada na dependência direta da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património em 4 de Fevereiro de 1993. A sua existência foi efémera, por se enquadrar na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinta na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Serviços de Administração do Património

  • SAP
  • Collectivité
  • 1992-06-04 - 1998-07-16

Unidade orgânica criada na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinta na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 16 de Julho de 1998.

Direção de Serviços de Administração do Património

  • DSAP
  • Collectivité
  • 1994-02-08 - 1998-07-16

Unidade orgânica criada na dependência da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património na sequência da reestruturação funcional e organizacional ocorrida a 8 de Fevereiro de 1994.

Assumiu, grosso modo, as competências até então atribuídas à Direção de Gestão do Património Imobiliário, serviço criado ainda na fase genésica do Departamento e extinta em virtude da referida reestruturação.

Foi extinta a 16 de Julho de 1998, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

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