Código de referencia
PT -SCMLSB AFBM/N/A/01/01
Título
Alvará da emancipação de António Eusébio Benito Maçãs
Fecha(s)
- 1903-3-28 (Creation)
Nivel de descripción
File
Volumen y soporte
2 fls.
Nombre del productor
(1883-1974)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Alcance y contenido
Emancipação de António Eusébio Benito Maçãs, ficando sujeito ao regime jurídico aplicável aos menores emancipados.
Referência à decisão favorável do respetivo conselho de família.
Inclui também o requerimento de António Eusébio Benito Maçãs, dirigido ao juiz de direito da Comarca de Portalegre, a solicitar a convocação do conselho de família para se decidir a sua emancipação.
Selo branco do «Juízo de Direito da Comarca de Portalegre».