Identity area
Type
Subfunction
Authorized form of name
Apuramento de responsabilidades técnicas e disciplinares
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Classification
500.20
Context area
Dates
Description
Compreende as averiguações técnicas e disciplinares, em que se incluem o processo disciplinar comum e processos disciplinares especiais, tendo em vista a responsabilização.
Compreende, igualmente, os designados "processos de reabilitação" (de pena disciplinar).
Aplica-se, entre outros, a trabalhadores, alunos, menores internados em centros educativos e a demais entidades sujeitas a ação disciplinar.
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
500
Type
Function
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
500.20.300
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
500.20.002
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Control area
Description identifier
500.20
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 14 de Janeiro de 2025.
Language(s)
Script(s)
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023-03-09) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.