Compreende as atividades de preparação, execução e processamento de resultados dos processos de avaliação de aprendizagens que decorrem no quadro do ensino regular e da formação profissional inicial ou contínua.

Engloba, igualmente, as atividades de reconhecimento, creditação e validação de competências e qualificações académicas, bem como de creditação da experiência profissional e das aprendizagens não formais e informais (obtidas fora do sistema formal de ensino), para prosseguimento de estudos e/ou atribuição de diplomas.

Inclui o reconhecimento de graus e diplomas obtidos no estrangeiro, a pedido dos titulares.

Aplica-se, entre outros, a:
Exames
Relatórios de estágio
Diplomas
Creditação, validação e certificação de competências
Processamento de pedidos de equivalência ou reconhecimentos específicos apresentados por titulares de graus académicos obtidos no estrangeiro
Registo de diplomas estrangeiros
Fixação, na escala de classificação portuguesa, de classificação obtida no estrangeiro
Processos de reconhecimento.

Excluem-se:
Os processos de reconhecimento genérico de um grau num Estado, ou de um grau conferido por um conjunto de instituições de ensino superior de um Estado, que devem ser considerados em "Reconhecimentos e permissões/Licenciamentos, certificações e outras autorizações" (450.10)
A emissão de certificados de habilitações, que deve ser considerada em "Reconhecimentos e permissões/Emissão de comprovativos de factos ou atos" (450.30).