Business process

Concessão de rendimento social de inserção

650.10.205

Atribuição de prestação pecuniária mensal de proteção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social.

Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.

Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados, celebração de contrato de inserção para ajuda à integração social e profissional e decisão sobre o montante a atribuir.

O fluxo financeiro deve ser considerado em 350.30.001 – Cobrança de receitas e pagamento de despesas.

Pode consubstanciar-se, entre outros, em:
Controlo de recusas de intervenção no âmbito do rendimento social de inserção
Agendamento de convocatórias e controlo da atribuição do rendimento social de inserção
Atribuição de rendimento social de inserção.

650.10.205

Descrição introduzida a 9 de Fevereiro de 2023.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.