Bereich "Identifikation"
Art
Subfunction
Autorisierte Namensform
Formalização notarial e registral de atos jurídicos
Parallele Namensformen
Andere Namensformen
Klassifikation
400.30
Bereich "Kontext"
Daten
Beschreibung
Compreende os processos conduzidos por autoridades públicas destinados a dar forma legal e/ou a conferir fé pública a factos ou atos da esfera privada, ou da esfera das relações entre entidades privadas e públicas.
Aplica-se a atos tipicamente notariais destinados a garantir a eficácia dos atos jurídicos, como seja a celebração de escrituras públicas, testamentos ou procurações, bem como aos demais títulos emitidos pelos serviços de registo.
Geschichte
Gesetzgebung
Beziehungsfeld
Verwandte Funktion
Autorisierte Namensform
Identifikator/Signatur
400.30.001
Art
Business process
Kategorie der Beziehung
hierarchical
Beschreibung der Beziehung
Zeitliche Dauer der Beziehung
Verwandte Funktion
Autorisierte Namensform
Identifikator/Signatur
400
Art
Funktion
Kategorie der Beziehung
hierarchical
Beschreibung der Beziehung
Zeitliche Dauer der Beziehung
Bereich "Kontrolle"
Identifikator "Beschreibung"
400.30
Archivcode
Benutzte Regeln und/oder Konventionen
Status
Erschließungstiefe
Daten der Bestandsbildung, Überprüfung oder Löschung/Kassierung
Descrição introduzida a 8 de Janeiro de 2025.
Sprache(n)
Schrift(en)
Quellen
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.