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Funçao| Nome | Atualizado |
|---|---|
| Reunião de órgãos executivos | 26 de julho de 2024 09:10 |
| Reunião de órgãos executivos: realização | 12 de novembro de 2024 11:03 |
| Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos | 8 de janeiro de 2025 12:22 |
| Formalização notarial e registral de atos jurídicos | 8 de janeiro de 2025 12:29 |
| Prestação de serviços de identificação e registo | 8 de janeiro de 2025 12:37 |
| Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico | 8 de janeiro de 2025 12:49 |
| Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma | 8 de janeiro de 2025 16:54 |
| Produção e comunicação de atos legislativos | 9 de janeiro de 2025 13:33 |
| Realização de auditorias | 9 de janeiro de 2025 14:02 |
| Produção e seleção de recursos didático-pedagógicos | 14 de janeiro de 2025 10:12 |
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