Zone d'identification
Type
Subfunction
Forme autorisée du nom
Interpretação da legislação e das normas
Forme(s) parallèle(s) du nom
Autre(s) forme(s) du nom
Classification
100.20
Zone du contexte
Dates
Description
Compreende os processos de assessoria ou consulta jurídico-normativa e técnico-normativa, solicitada ou prestada por serviços próprios ou externos à Administração, quando não integrados em processos específicos de que sejam parte indissociável.
Compreende, igualmente, os acórdãos de uniformização de jurisprudência emitidos pelos tribunais.
Os pareceres, obrigatórios ou facultativos, que fundamentem a evolução de um qualquer caso ou processo devem ser considerados no processo a que respeitam (por exemplo, processos de elaboração de diplomas legais, processos de auditoria, processos judiciais).
Historique
Législation
Zone des relations
Zone du contrôle
Identifiant de la description
100.20
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision ou de suppression
Descrição introduzida a 23 de Fevereiro de 2022.
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.