Zona da identificação
Tipo de relação
Subfunção
Forma autorizada do nome
Interpretação da legislação e das normas
Forma(s) paralela(s) de nome
Outra(s) forma(s) do nome
Classificação
100.20
Zona do contexto
Datas da relação
Descrição
Compreende os processos de assessoria ou consulta jurídico-normativa e técnico-normativa, solicitada ou prestada por serviços próprios ou externos à Administração, quando não integrados em processos específicos de que sejam parte indissociável.
Compreende, igualmente, os acórdãos de uniformização de jurisprudência emitidos pelos tribunais.
Os pareceres, obrigatórios ou facultativos, que fundamentem a evolução de um qualquer caso ou processo devem ser considerados no processo a que respeitam (por exemplo, processos de elaboração de diplomas legais, processos de auditoria, processos judiciais).
História
Legislação
Zona das relações
Função relacionada
Forma autorizada do nome
Identificador
100
Tipo de relação
Função
Categoria da relação
Hierárquica
Descrição da relação
A subfunção 'Interpretação da legislação e das normas' decorre do cumprimento da função 'Ordenamento jurídico e normativo'.
Datas da relação
Função relacionada
Forma autorizada do nome
Identificador
100.20.001
Tipo de relação
Processo de negócio
Categoria da relação
Hierárquica
Descrição da relação
O processo de negócio 'Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas jurídico-normativos' decorre do cumprimento da subfunção 'Interpretação da legislação e das normas'.
Datas da relação
Zona do controlo
Identificador da descrição
100.20
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Integral
Datas de criação, revisão ou eliminação
Descrição introduzida a 23 de Fevereiro de 2022 e atualizada a 14 de Janeiro de 2025.
Línguas e escritas
Sistema(s) de escrita
Fontes
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.