Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Núcleo de Gestão de Contratos Patrimoniais
Description area
Dates of existence
2019-06-06 - 2021-07-01
History
Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Gestão de Contratos do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último, ocorrida a 6 de Junho de 2019.
Functions, occupations and activities
Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:
- prestar apoio jurídico às unidade orgânicas, emitindo pareceres relativos à área funcional do Departamento e assessorando a resolução de questões legais de índole contratual;
- minutar contratos, ... »
Mandates/sources of authority
920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação e o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.
Relationships area
Related entity
Unidade de Gestão de Contratos (2019-06-06 - até ao presente)
Identifier of the related entity
UGC-DGIP
Category of the relationship
hierarchical
Dates of the relationship
2019-06-06
Related entity
Núcleo de Contratos Patrimoniais (2021-07-01 - até ao presente)
Identifier of the related entity
NUCP
Category of the relationship
temporal
Dates of the relationship
2021-07-01
Control area
Authority record identifier
NGCP
Dates of creation, revision and deletion
Registo de autoridade elaborado a 7 de Junho de 2022.