Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Núcleo de Gestão de Contratos Patrimoniais
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
2019-06-06 - 2021-07-01
History
Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Gestão de Contratos do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último, ocorrida a 6 de Junho de 2019.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:
- prestar apoio jurídico às unidade orgânicas, emitindo pareceres relativos à área funcional do Departamento e assessorando a resolução de questões legais de índole contratual;
- minutar contratos, parcerias, protocolos e outros documentos;
- proceder ao acompanhamento do contencioso remetido à Direção Jurídica da Santa Casa;
- promover a análise jurídica de matérias relativas ao arrendamento urbano e rústico;
- formalizar os procedimentos relativos à aquisição, oneração, alienação, expropriação, desafetação, reversão, locação ou permuta de imóveis.
Mandates/sources of authority
920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação e o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
Unidade de Gestão de Contratos (2019-06-06 - até ao presente)
Identifier of the related entity
UGC-DGIP
Category of the relationship
hierarchical
Dates of the relationship
2019-06-06
Description of relationship
Related entity
Núcleo de Contratos Patrimoniais (2021-07-01 - até ao presente)
Identifier of the related entity
NUCP
Category of the relationship
temporal
Dates of the relationship
2021-07-01
Description of relationship
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
NGCP
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Registo de autoridade elaborado a 7 de Junho de 2022.