Zone d'identification
Type d'entité
Collectivité
Forme autorisée du nom
Núcleo de Gestão de Contratos Patrimoniais
Forme(s) parallèle(s) du nom
Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions
Autre(s) forme(s) du nom
Numéro d'immatriculation des collectivités
Zone de description
Dates d'existence
2019-06-06 - 2021-07-01
Historique
Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Gestão de Contratos do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último, ocorrida a 6 de Junho de 2019.
Lieux
Statut juridique
Fonctions et activités
Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:
- prestar apoio jurídico às unidade orgânicas, emitindo pareceres relativos à área funcional do Departamento e assessorando a resolução de questões legais de índole contratual;
- minutar contratos, parcerias, protocolos e outros documentos;
- proceder ao acompanhamento do contencioso remetido à Direção Jurídica da Santa Casa;
- promover a análise jurídica de matérias relativas ao arrendamento urbano e rústico;
- formalizar os procedimentos relativos à aquisição, oneração, alienação, expropriação, desafetação, reversão, locação ou permuta de imóveis.
Textes de référence
920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação e o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.
Organisation interne/Généalogie
Contexte général
Zone des relations
Entité associée
Unidade de Gestão de Contratos (2019-06-06 - até ao presente)
Identifiant de l'entité associée
UGC-DGIP
Type de la relation
hiérarchique
Dates de la relation
2019-06-06
Description de la relation
Entité associée
Núcleo de Contratos Patrimoniais (2021-07-01 - até ao presente)
Identifiant de l'entité associée
NUCP
Type de la relation
temporelle
Dates de la relation
2021-07-01
Description de la relation
Zone des points d'accès
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Occupations
Zone du contrôle
Identifiant de la notice d'autorité
NGCP
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision et de suppression
Registo de autoridade elaborado a 7 de Junho de 2022.