Área de identidad
Tipo
Function
Forma autorizada del nombre
Ordenamento jurídico e normativo
Forma(s) paralela(s) de nombre
Otra(s) forma(s) de nombre
Clasificación
100
Área de contexto
Fechas
2022-
Descripción
Relativo à construção e interpretação das normas, no sentido lato do termo (com ou sem caráter coercivo): elaboração, aprovação e publicitação dos atos de caráter dispositivo e de caráter orientador que regulam as ações e relações entre os diversos atores sociais - da legislação aos regulamentos, regras internas de funcionamento, instruções procedimentais e normas técnicas.
Os atos de caráter dispositivo podem incidir sobre a sociedade portuguesa em geral, sobre determinados setores de atividade, sobre determinadas parcelas do território ou, ainda, sobre organismos ou serviços singulares.
Inclui os atos jurídico-normativos e orientadores que regulam a missão, a organização e a ação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como os processos de vinculação a convenções internacionais e os avisos relativos a essa vinculação.
Historia
Legislación
Área de relaciones
Función relacionada
Forma autorizada del nombre
Identificador
100.10
Tipo
Subfunction
Categoría de la relación
hierarchical
Descripción de la relación
Fechas de relación
Función relacionada
Forma autorizada del nombre
Identificador
100.20
Tipo
Subfunction
Categoría de la relación
hierarchical
Descripción de la relación
Fechas de relación
Área de control
Identificador de la descripción
100
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Full
Fechas de creación, revisión o eliminación
Descrição introduzida a 23 de Fevereiro de 2022.
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.