Código de referência
PT -SCMLSB SCML/100/10/01/0000004
Título
Projeto de decreto-lei sobre o Estatuto do Pessoal Dirigente
Data(s)
- s.d. (Produção)
Nível de descrição
DC
Dimensão e suporte
1 mç.; papel.
Nome do produtor
(23-12-2002 - até ao presente.)
Entidade detentora
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentação incorporada através de uma remessa sem número, proveniente da Direção de Recursos Humanos.
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição efetuada a 26 de Dezembro de 2024.