Cote
PT -SCMLSB OESI/GF/02
Titre
Date(s)
- 1927-07-01 - 1981-12-31 (Production)
Niveau de description
Série organique
Étendue matérielle et support
3 cxs.; 0,51 m.l.; papel.
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Portée et contenu
Inclui minutas e versões validadas dos relatórios de gestão e contas da gerência do Orfanato Escola Santa Isabel, elaborados pelo Conselho de Direção e aprovados anualmente pela Assembleia Geral.
Para os anos económicos de 1927-1928 a 1933-1934 existem apenas as minutas.
A partir do ano económico de 1934-1935 e até ao ano de 1947, para além das minutas, passou a constituir-se um processo de aprovação dirigido à Junta da Província da Extremadura. Acompanhava o referido processo, a documentação de suporte à elaboração do relatório, nomeadamente, as certidões de receita, bem como os duplicados dos orçamentos anuais e mapas comparativos entre a despesa orçamentada e a despesa executada.
A partir do ano de 1947, o processo passou a ser enviado ao Tribunal de Contas, para a obtenção do respetivo acórdão de quitação, sendo que a partir de 1966, nos termos do Decreto-Lei n.º 47.526, de 7 de Fevereiro de 1967, a remessa passou a efetuar-se apenas quando o saldo da conta excedesse os 200.000 escudos. Nos anos em que os montantes eram inferiores ao referido valor, o processo seguiu para a Direção Geral da Assistência, à qual competia exarar o visto.
As contas referentes aos anos de 1974 a 1980, apesar de terem sido remetidas ao Tribunal de Contas, o mesmo decidiu não exarar o acórdão de quitação, por se julgar incompetente, nos termos do n.º 3 do artigo 48.º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 519-G2, de 29 de Dezembro de 1979.
A partir de 1981, o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa passou, por delegação de competência do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a visar os relatórios de gestão e contas do orfanato, bem como os das restantes Instituições Portuguesas de Solidariedade Social da região de Lisboa.
Para o ano de 1983, existe, apenas, o mapa balanço e restante documentação de suporte à elaboração do relatório.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Os relatórios e os processos estão organizados por ano económico até 1935. A partir de 1936, o ano económico passou a corresponder ao ano civil.
A documentação encontra-se ordenada segundo o critério cronológico ascendente.
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Note
Cota antiga: PT -SCMLSB OESI/GF/01.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Descrição elaborada a 31 de Outubro de 2023.