Fonds SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Carta Régia de 6 de Setembro de 1528 Carta Régia de sentença de 26 de Agosto de 1529 Carta Régia de 1 de Novembro de 1532 Doação de um terreno em Lisboa Breve Pontifício de 28 de Janeiro de 1561 Alvará Régio de 27 de Julho de 1564 Contrato para a trasladação e enterramento da infanta D. Maria Carta Régia de 16 de Janeiro de 1595 Alvará Régio de 3 de Outubro de 1596 Breve Pontifício de 5 de Fevereiro de 1598 Contrato para a remodelação e ampliação da casa do conde da Vidigueira Contrato para a remodelação e ampliação da casa do conde da Vidigueira Decreto de 11 de Setembro de 1646 Carta Régia de 16 de Agosto de 1653 Breve Pontifício de 4 de Maio de 1654 Alvará Régio de 29 de Agosto de 1654 Processo para obtenção de uma certidão Alvará Régio de 8 de Janeiro de 1658 Carta Régia de 21 de Janeiro de 1658 Alvará Régio de 24 de Março de 1659
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Cote

PT -SCMLSB SCML

Titre

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Date(s)

  • 1498- (Production)

Niveau de description

Fonds

Étendue matérielle et support

Cerca de 4.500 m.l.; papel, pergaminho, tecido, provas e negativos fotográficos, entre outros suportes.

Nom du producteur

(1498-)

Histoire administrative

Histoire archivistique

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa perdeu muita documentação do seu arquivo na sequência do sismo ocorrido em Lisboa a 1 de Novembro de 1755. Nos anos subsequentes procedeu-se (a partir dos registos das chancelarias régias) à cópia de alguns documentos originais destruídos ou perdidos, de forma a acautelar os direitos, privilégios e mercês da instituição.

Em meados do século XIX, mantinha-se, ainda, a necessidade de produção de instrumentos de recuperação da informação vital para a atividade da Misericórdia de Lisboa. Por conseguinte, foram levadas a cabo, nesta cronologia, várias tentativas de racionalização dos conjuntos documentais mais antigos – o denominado “Cartório” – que passou a dispor de um índice tipológico e onomástico dos documentos e de uma breve descrição do conteúdo de cada um deles.

Nas últimas décadas da referida centúria, e não obstante a exiguidade das suas instalações, o Arquivo foi incorporando documentação, alguma dela por compra, sem que se acautelassem as necessidades de espaço, de produção de novos instrumentos de descrição documental e de recuperação da informação.

Apenas nos alvores do século XX é que o arquivista-historiador Vítor Ribeiro, funcionário da Misericórdia de Lisboa, veio a encetar tarefas de descrição arquivística que resultaram na composição de um “ficheiro” (índice composto por cartões manuscritos de natureza temática, onomástica e antroponímica) que, ainda hoje, mantém alguma utilidade operativa. A sua monografia "História da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" (1898) viria chamar a atenção para a importância e riqueza do acervo histórico da Misericórdia.

A exiguidade das instalações do Arquivo e as precárias condições do seu funcionamento foram-se agravando até ao início da década de 1970. Neste período, o serviço foi transferido, juntamente com a documentação em fase intermédia e histórica, para um edifício sito na Av. D. Carlos I/Rua de São Bento, em Lisboa, tendo-se procedido, desde então, com o corpo técnico existente, à identificação, organização, avaliação, seleção, reacondicionamento, conservação e restauro do acervo documental.

Em Março de 2007, a documentação em fase definitiva e os serviços do Arquivo Histórico foram transferidos para as atuais instalações sitas nos Serviços Centrais da Santa Casa, tendo a documentação em fase intermédia transitado para um "depósito de retaguarda", localizado na Praça Aires de Ornelas, em Lisboa.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Portée et contenu

O fundo testemunha a estrutura orgânica, as funções e as atividades desenvolvidas pela Misericórdia de Lisboa. A documentação encontra-se classificada em secções relativas à constituição, organização e regulamentação da Misericórdia, às atividades dos órgãos dirigentes e expediente, à gestão dos recursos financeiros, patrimoniais e humanos, e, ainda, às atividades da instituição no âmbito da assistência social e religiosa, exercidas através da criação e sustento de crianças expostas, das visitas a pobres, da concessão de dotes a órfãs, subsídios e alimentos, da assistência médica a necessitados, da manutenção de recolhimentos de órfãs, do fomento de jogos sociais, etc.

Entre as suas séries documentais destacam-se compromissos (1502-1818); registo de privilégios e mercês à Irmandade da Misericórdia, Hospital de Todos-os-Santos e Mesa dos Enjeitados (1500-1731); decretos, avisos e ordens (1528-1813); registo de decretos, avisos e ordens (1756-1828); registo de decretos, avisos e consultas (1812-1835); registo de portarias e outros diplomas (1835-1930); portarias e outros diplomas (1835- -1902); registo de consultas e representações (1835- 1925); acórdãos da Mesa (1757-1837); atas da Comissão Administrativa (1840-1851); atas da Mesa (1851-2008); documentos anexos às atas da Comissão Administrativa (1834-1851); documentos anexos às atas da Mesa (1878-1865); registo de ordens da Mesa / Comissão Administrativa / Administração (1766-1922); ordens da Comissão Administrativa (1834-1851); resoluções transmitidas às Repartições (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) e ao diretor do Hospital dos Expostos e Recolhimento (1877-1911); atas da Junta Pequena [dos definidores] (1756 - 1801); atas da Junta Grande [Assembleia de Irmãos] (1756-1832); termos de eleição e posse (1756-1831); documentação sobre a admissão de irmãos (1756-1833); registo de irmãos (1708-1832); livros de segredos (1757-1777); registo de cartas (1754-1896); registo de ofícios (1852-1952); índice de correspondência (séc. XIX-XX); correspondência reservada com o Ministro (1849-1853); registo de correspondência com o Governo Civil de Lisboa (1846-1911); registo de correspondência (1927-1972); correspondência recebida (1704-1962); copiadores de correspondência enviada (1860-1943); "livros da porta" (1757-1966); índices de requerimentos (século. XIX); registo de requerimentos (1841-1911); tombos de propriedades e mapas de cadastro de bens do domínio privado (1938-1960); registo de escrituras e escrituras celebradas entre a Misericórdia e terceiros (1756-1865); registos de testamentos, certidões dos testamentos e das verbas testamentárias deixados à Misericórdia (séc. XVIII-1937); documentação sobre "legados de novo aplicados" (1789-1800); documentação referente a legados não cumpridos (1782-1854); documentos sobre legados de visitadores (1762); documentação relativa a legados de capelas e dotes (1766-1845); autos cíveis e sentenças (séc. XVIII-XIX); documentação sobre a desamortização dos bens da Misericórdia e das crianças expostas (1868-1904); registo de sepulturas na igreja da Misericórdia (1601-1700); registo e processos de casamentos (1760-1870); registo de óbitos (1755-1882); inventários de bens da igreja e capelas (1586-1932), registo de provisões e licenças dos homens das tumbas (1776-1827); cartas régias de nomeação (1850-1907); diversas séries relacionadas com a Caixa de Aposentação dos Funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1918-1948).

Entre a documentação que testemunha as atividades assistenciais da Misericórdia, contam-se diversas séries relativas aos recolhimentos de órfãs (1618-1952); registo de visitadas (1744-1873); registo de visitadores (1778-1941); várias séries documentais sobre a concessão de dotes (1756-1932) e referentes à lotaria e outros jogos sociais (1783-1981).

A secção mais completa é a que diz respeito à “criação de expostos” [1636-1926), 1977 u.i.], da qual se podem destacar as seguintes séries: resoluções transmitidas à direção do Hospital dos Expostos (1877-1895); assentos da Mesa dos Enjeitados (1718-1767); despachos (1873-1920); registo de ofícios enviados (1865-1915); registo de ofícios recebidos (1879-1918); ofícios recebidos (1870-1924); ofícios da direção do Hospital dos Expostos (1915-1924); demandas da Mesa dos Enjeitados (1730-1753); registo da entrada de expostos (1657-1775); registo da entrada e batismo de expostos (1775-1862); registo da entrada e batismo de expostos negros e mestiços (1780-1834); registo da entrada de crianças desamparadas (1850-1941); registo de batismos de expostos (1903-1911); sinais da entrada de expostos (1790-1926); registo da entrada de expostos dos extintos concelhos de Belém e Olivais (1886-1889); matrículas das entradas de expostos (1775-1789); registo de exposições (1870-1906); diversas séries sobre a criação de expostos - leite e seco (1751-1847); termos de entrega das crianças aos pais (1775-1941), processos de entrega de enjeitados aos pais e registo de emancipações (1854-1870).

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Conditions d’accès

Documentação comunicável, sob o regime de consulta presencial e mediante o preenchimento de requisição de leitura.

Por imperativo legal, não são disponibilizados os documentos com dados pessoais ou com informação de caráter reservado sem que se acautelem as exigências e os prazos consagrados na lei.

O estado de conservação das espécies documentais pode, também, implicar restrições à sua disponibilização.

Conditions de reproduction

Apenas é permitida a cópia digital dos documentos, mediante a apresentação e deferimento de um requerimento de reprodução.

Langue des documents

  • français
  • latin
  • portugais

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

AtoM - Plataforma de pesquisa e consulta online de descrições arquivísticas.

MANOEL, Francisco d'Orey; COLEN, Maria Luísa Guterres Barbosa - Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: SCML, 1998.

MARIZ, José (Coord.) - Recenseamento dos Arquivos Locais. Câmaras municipais e misericórdias. Vol. 1 - Distrito de Lisboa. Lisboa: Comissão do Inventário do Património Cultural Móvel, 1995.

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

A informação patente neste fundo arquivístico poderá ser complementada através da consulta, entre outros, dos seguintes fundos documentais:

Portugal, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Casa Professa de São Roque de Lisboa (PT-SCMLSB/CPSRL).

Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria Régia (PT/TT/CHR).

Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço (PT/TT/DP).

Portugal, Torre do Tombo, Hospital de Todos-os-Santos/Hospital de São José (PT/TT/HSJ).

Portugal, Torre do Tombo, Juízo Privativo das Causas da Misericórdia de Lisboa (PT/TT/JPML).

Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior (PT/TT/MI).

Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino/Ministério do Reino (PT/TT/MR).

Descriptions associées

Note de publication

MANOEL, Francisco d'Orey; COLEN, Maria Luísa Guterres Barbosa - Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: SCML, 1998.

MARIZ, José (Coord.) - Recenseamento dos Arquivos Locais. Câmaras municipais e misericórdias. Vol. 1 - Distrito de Lisboa. Lisboa: Comissão do Inventário do Património Cultural Móvel, 1995.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

AHSCML

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Élémentaire

Dates de production, de révision, de suppression

Descrição elaborada a 8 de Fevereiro de 2017, atualizada a 20 de Novembro, a 28 de Dezembro do mesmo ano e a 8 de Janeiro de 2019.

Langue(s)

  • latin
  • portugais

Écriture(s)

Sources

Objet numérique (Fichier maître) zone des droits

Objet numérique (Référence) zone des droits

Objet numérique (Vignette) zone des droits

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés