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Secretaria do Departamento de Gestão Imobiliária e Património

1998-07-16 - 2006-01-16

Unidade orgânica criada na dependência da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 16 de Julho de 1998.

Assumiu algumas das atribuições anteriormente asseguradas pelo Setor de Expediente e Arquivo, bem como do Núcleo de Atendimento. Manteve-se em atividade e assumiu novas competências ao longo de diversas reformulações orgânicas e regulamentares do Departamento, a maior parte das quais de caráter efémero, ocorridas entre 1998 e 2005.

Foi extinta a 16 de Março de 2006, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do DGIP.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• assessorar a Direção do Departamento na definição de políticas administrativas a implementar;
• dirigir, coordenar e orientar os colaboradores auxiliares técnico-administrativos nas suas funções de atendimento e acompanhamento do público externo, bem como nas de resposta às necessidades internas de informação;
• assegurar as tarefas administrativas relacionadas com o expediente geral do Departamento, procedendo ao encaminhamento, para as unidades orgânicas competentes, da correspondência recebida (nomeadamente, requerimentos, pretensões, queixas, reclamações e pedidos de informação);
• assegurar a tramitação dos procedimentos relativos à gestão do economato, do orçamento e dos colaboradores;
• controlar, classificar e proceder ao registo da correspondência do Departamento
• pugnar pela gestão do arquivo corrente de todas as unidades orgânicas, mantendo-o atualizado;
• centralizar a receção e lançamento dos indicadores mensais para a elaboração do relatório mensal e anual das atividades do Departamento.

Estas competências da Secretaria foram alargadas com a reestruturação do Departamento aprovada a 6 de Fevereiro de 2003. Assim, esta unidade orgânica passou também a assegurar a gestão do fundo fixo, a execução de trabalhos de reprografia e o pagamento de despesas efetuadas com deslocações de funcionários.

1165.ª deliberação da 129.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Julho de 1998, que aprovou o conteúdo funcional e o organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1927.ª deliberação da 148.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Dezembro de 1998, que autorizou a alteração dos conteúdos funcionais e do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

41.ª deliberação da 154.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Janeiro de 1999, que determinou a alteração do conteúdo funcional e do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

343.ª deliberação da 13.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Outubro de 2002, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

752.ª deliberação da 6.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Dezembro de 2002, que determinou nova alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

56.ª deliberação da 27.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Janeiro de 2003, que aprovou o novo regulamento geral, orgânico e funcional da Misericórdia.

148.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Fevereiro de 2003, que aprovou o novo regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

677.ª deliberação da 94.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 27 de Maio de 2004, que aprovou o reajustamento organizativo do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e a definição dos respetivos conteúdos funcionais.

1205.ª deliberação da 108.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Setembro de 2004, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1325.ª deliberação da 112.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Outubro de 2004, que determinou a alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, bem como a nomeação, em regime de comissão de serviço, do respetivo quadro dirigente, de chefias e de secretariado.

SEC-DGIP

Registo de autoridade elaborado a 2 de Maio de 2022.