Collectivité

Serviços de Administração do Património

1992-06-04 - 1998-07-16

Unidade orgânica criada na fase de estruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, após a criação deste último pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi extinta na sequência da reestruturação orgânica do Departamento, ocorrida a 16 de Julho de 1998.

Desconhece-se qualquer mandato definidor das competências funcionais da unidade orgânica entre 4 de Junho de 1992 e 30 de Março de 1993, período correspondente à fase de estruturação e instalação do recém-criado Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Competiu-lhe a coordenação e direção de unidades orgânicas responsáveis pelas tarefas de controlo e gestão corrente do património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Neste âmbito, era da sua especial responsabilidade a condução das tarefas administrativas relativas ao património edificado, às heranças, aos legados e às doações instituídos a favor da Misericórdia de Lisboa. Cabia-lhe, também, a organização de processos de hasta pública para arrendamento de imóveis ou venda de bens supérfluos e subprodutos a abater ao ativo. Monitorizava, ainda, os procedimentos e processos documentais relacionados com a gestão de situações de compropriedade, condomínios, porteiros, elevadores e taxas a pagar.

815.ª deliberação da 21.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 4 de Junho de 1992, que aprovou o organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

211.ª deliberação da 53.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1993, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

567.ª deliberação da 6.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 30 de Março de 1993, que aprovou os conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

417.ª deliberação da 21.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 8 de Fevereiro de 1994, que aprovou o organograma e os conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Até 4 de Fevereiro de 1993 a unidade orgânica encontrava-se na dependência imediata da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Entre a referida data e a reestruturação orgânica do Departamento operada a 8 de Fevereiro de 1994, constituiu um serviço integrado na Direção de Gestão do Património Imobiliário, que, por seu turno, se encontrava subordinada à Direção do Departamento. Após a mencionada data, e até à sua extinção, a unidade orgânica permaneceu integrada na Direção de Serviços de Administração do Património.

A partir de Março de 1993 passou a englobar quatro unidades orgânicas dependentes. Eram elas a Unidade de Expediente Geral, o Setor de Administração de Bens, o Núcleo de Inventários e Cadastro e a Secção de Heranças, Legados e Doações; esta estrutura manter-se-ia até Fevereiro do ano seguinte, momento em que os Serviços de Administração do Património passaram a integrar apenas duas unidades orgânicas: o Setor de Administração de Imóveis e o Setor de Heranças, Legados e Doações.

SAP

Registo de autoridade elaborado a 19 de Abril de 2022.