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Authority record

Gabinete de Relações Públicas

  • GRP
  • Corporate body
  • 1983-07-19[?] - 2007-03-01

A primeira referência ao Gabinete de Relações Públicas da Misericórdia de Lisboa data de 19 de Julho de 1983.
Em 1993, esta unidade unidade orgânica passa explicitamente para a dependência da Secretaria-Geral, mantendo-se em atividade até 2007, sendo o seu conteúdo funcional transferido para a Direção de Comunicação e Imagem.

Comissão Administrativa e Revisora da Misericórdia de Lisboa

  • CARML
  • Corporate body
  • 1941-12-03 - 1942-12-31

Constituída por força da Portaria de 3 de Dezembro de 1941, veio substituir o Conselho de Administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Manteve-se, "de facto", em funções até 31 de Dezembro de 1942, apesar de extinta pelo artigo 4.º do Decreto-lei n.º 32.255, de 12 de Setembro de 1942, que reestruturou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e reinstituiu a Mesa como o seu deliberativo e de gestão.

Comissão Administrativa do Fundo de Assistência à Mendicidade

  • CAFAM
  • Corporate body
  • 1933-05-10 - 1940-08-01

Órgão colegial instituído pelo comando lisboeta da Polícia de Segurança Pública, no dia 10 de maio de 1933, para proceder à gestão das receitas do Fundo de Assistência à Mendicidade, aplicando-as na instalação e manutenção de um asilo destinado a albergar mendigos.

A Comissão Administrativa do Fundo de Assistência à Mendicidade foi extinta a 1 de agosto de 1940, na sequência do processo de conversão do Albergue de Mendicidade da Polícia de Segurança Pública de Lisboa em Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa, por força do Decreto-Lei n.º 30.389, de 20 de abril de 1940, dando lugar à nomeação de uma nova comissão responsável pela administração do albergue.

Albergue de Mendicidade da Polícia de Segurança Pública de Lisboa

  • AMM
  • Corporate body
  • 1933-05-10 - 1940-04-20

Albergue criado no dia 10 de maio de 1933 pelo Comando da Polícia de Segurança Pública de Lisboa para internar provisoriamente indivíduos que mendigavam pelas ruas da cidade de Lisboa e por zonas urbanas circundantes.

O mencionado comando policial nomeou, na mesma altura, a Comissão Administrativa do Fundo de Assistência à Mendicidade, órgão colegial responsável pela administração do albergue.

O albergue encontrava-se financeiramente dependente das receitas do Fundo de Assistência à Mendicidade, as quais provinham, essencialmente, da cobrança de quotas de subscritores, da organização de festas e da recolha de donativos.

Entre 1933 e 1935, decorreram as obras de beneficiação das instalações do albergue, sitas nos terrenos da antiga sede patriarcal de Lisboa, vulgo Palácio da Mitra, equipando-se os espaços destinados às camaratas, refeitório, cozinha, ginásio, enfermarias, balneários, lavandarias, recreios e terreno de cultivo.

Foram, ainda, criadas salas de aula, destinadas ao ensino dos albergados em idade escolar, tendo sido contratadas professoras do ensino primário.

Para os adultos, aptos a trabalhar, equiparam-se pequenas oficinas de alfaiataria, sapataria, serralharia, carpintaria e latoaria, cuja produção se destinava ao consumo no albergue.

O cumprimento do estipulado no Decreto-Lei n.º 30.389, de 20 de abril de 1940, que estabeleceu a criação de albergues em todas as capitais de distrito, determinou a conversão do Albergue de Mendicidade da Polícia de Segurança Pública de Lisboa em albergue distrital. O organismo que lhe sucedeu, o Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa, era administrado por uma nova comissão administrativa e consultiva, mantendo, no entanto, a mesma relação associativa com o Comando da Polícia de Segurança Pública de Lisboa.

Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa

  • ADMD
  • Corporate body
  • 1940-04-20 - 1977-05-31

O Decreto n.º 30.389, de 20 de abril de 1940, determinou que em todas as cidades portuguesas, sedes de distrito, fossem criados, junto dos comandos distritais da Polícia de Segurança Pública, albergues para evitar o exercício da mendicidade nas ruas.

Em finais de 1956 iniciaram-se os procedimentos de diagnóstico social dos albergados, tendo sido contratadas as primeiras assistentes sociais, para fazerem a avaliação individual e triagem, reencaminhando-os para outros estabelecimentos mais adequados, conforme fosse a sua situação particular.

O Decreto-Lei n.º 365, de 15 de Maio de 1976, integrou os albergues distritais, com todo o seu património, no Ministério dos Assuntos Sociais, determinando, a nomeação de comissões liquidatárias, responsáveis pela reconversão dos albergues distritais em equipamentos sociais do Estado e para assumir, durante o período de vigência da Comissão, as funções da antiga Comissão Administrativa do Albergue Distrital.

Por despacho de Armando Filipe Cerejeira Bacelar, ministro dos Assuntos Sociais, de 31 de Maio de 1977, foi extinto o Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa e nomeada uma Comissão Liquidatária, não tendo sido definidas, nessa altura, as suas valências, dada a complexidade dos problemas sociais dos seus utentes.

Colónia Agrícola do Pisão

  • CAP-ADMD
  • Corporate body
  • [1941-03-26] - 1985-02-02

A Colónia Agrícola do Pisão foi criada em 1941 pela Comissão Administrativa do Albergue Distrital da Mendicidade de Lisboa, com o propósito dar aos albergados um espaço onde pudessem trabalhar na agricultura, na pecuária, na construção dos edifícios da colónia, na exploração florestal, na pedreira, nos fornos de cal e em outros trabalhos de autossubsistência.

A Quinta do Pisão, sita em Alcabideche, Cascais, encontrava-se afastada das outras localidades, estando rodeada por uma vasta área florestal e de exploração agropecuária com mais de 300 hectares.

Em Maio de 1941, iniciam-se os trabalhos de reconstrução dos edifícios daquela propriedade e a exploração dos terrenos agrícolas, tendo sido transferidos, para a Colónia 100 albergados e destacado pessoal da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, necessário à vigilância dos mesmos.

Ainda no final de 1941, foi adquirida uma quinta no lugar de Porto Covo, junto da Quinta do Pisão, por forma a alargar o espaço disponível para cultivo.

Em 1945 é projetado o alargamento das instalações da Quinta do Pisão, incluindo a edificação de cinco barracões destinados a camaratas, refeitório, cozinha, enfermaria, casas para os guardas, sanitários e arrecadações.

A capela foi construída em 1954, sendo as imagens, os paramentos e as alfaias da mesma, adquiridos com o recurso a receitas provenientes de um espetáculo realizado no Coliseu dos Recreios.

Em 1962 foram edificados pavilhões destinados, especificamente, a doentes do foro psiquiátrico.

Para além de colónia agrícola, prevista no projeto original, a Quinta do Pisão manteve, também, uma vertente de assistência à doença mental de apoiando os hospitais psiquiátricos próximos, como foi o caso do Hospital Miguel Bombarda, do Hospital Júlio de Matos e, a partir de 1972, do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique.

A Colónia Agrícola do Pisão manteve-se sob a direção do Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa até à sua extinção, em 1977, [passando, a partir daqui, a depender da entidade sucessora do Albergue, o Centro de Apoio Social de Lisboa].

A 2 de Fevereiro de 1985, a Colónia do Pisão passou a ser gerida pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais, mediante acordo de gestão celebrado com o Instituto da Segurança Social, passando a denominar-se Centro de Apoio Social do Pisão.

Centro de Apoio Social de Lisboa

  • CASL
  • Corporate body
  • 1978-10-07 - 2015-10-14

O Centro de Apoio Social de Lisboa é criado na sequência do processo de extinção do Albergue Distrital de Mendicidade da mesma cidade. Este último foi reconvertido para funcionar com duas valências, a de Centro de Terceira Idade e de Serviço de Acolhimento e Triagem destinado ao encaminhamento para instituições especializadas.

Por força do Decreto-Lei n.º 181, de 3 de Junho de 1980, o Centro incorporou o extinto Serviço Distrital de Acolhimento de Lisboa.

Por conseguinte, para além do apoio às pessoas idosas, o Centro passou a ter, também, como objetivo, proporcionar o internamento provisório a indivíduos em situação de emergência social, promovendo as medidas necessárias à sua reintegração nos meios social, profissional e familiar.

No âmbito de implementação de um novo quadro de gestão do Instituto da Segurança Social, os seus estabelecimentos, incluindo o Centro de Apoio Social de Lisboa, foram transferidos para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por força do Decreto-Lei n.º 240, de 14 de outubro de 2015.

Serviço de Obras

  • SO-1REP-CENT
  • Corporate body
  • [1922-06-29]? - [1940-01-17]
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