Pièce 005 - Ata da Sessão da Mesa de 16 de Junho de 1853

Cote

PT -SCMLSB SCML/OA/MS/04/002/005

Titre

Ata da Sessão da Mesa de 16 de Junho de 1853

Date(s)

  • 1853-6-16 (Production)

Niveau de description

Pièce

Étendue matérielle et support

4 fls.; papel.

Nom du producteur

(1498-08-[15] - até ao presente)

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Portée et contenu

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Arrematação da obra do Matadouro - Geral [do Campo de Santana], após parecer do mestre-de-obras e do vereador da Câmara encarregado pelo pelouro das calçadas.

2.º Aforamento do prédio sito em Oeiras, anteriormente arrendado a Francisco Leal. Solicitação de parecer jurídico sobre o estado em que o mesmo se encontrava, após a última locação.

3.º Ofício a dirigir ao Ministério da Fazenda solicitando a compensação pela capitalização dos juros das inscrições de dívida pública.

4.º Redação de um relatório a dirigir ao Ministério do Reino sobre as inscrições de dívida pública convertidas em padrões de juros reais e acerca dos selos dos prémios das lotarias.

5.º Ofício a dirigir ao Ministério do Reino com a cópia da circular enviada aos governadores civis solicitando auxílio no cumprimento das actividades levadas a cabo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

6.º Ofício a dirigir ao Ministério do Reino a solicitar apoio no combate à venda ilegal de lotarias.

7.º Ofício a dirigir à Câmara Municipal de Lisboa solicitando a delimitação dos terrenos públicos e particulares para evitar as pequenas edificações temporárias no largo de São Roque.

8.º Procedimento para a distribuição de esmolas na freguesia de São Mamede de Lisboa.

9.º Parecer do advogado da Santa Casa sobre a fiança do cobrador José Luís de Azevedo.

10.º Comunicação do falecimento de António Martins, moço do esquife da Misericórdia de Lisboa. Confirmação da deliberação de 5 de Junho de 1852 que determinara a redução do número de moços do esquife da Santa Casa.

11.º Parecer do advogado José Maria da Costa Silveira da Mota sobre o contrato celebrado entre o Hospital de São José de Lisboa e o Hospital dos Expostos da mesma cidade, acerca dos legados pios não cumpridos do Patriarcado.

12.º Ordem para que fossem confecionadas roupas aos asilados do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana, por conta do legado de D. Simoa Godinho.

13.º Ordem para que as receitas do imposto do selo dos prémios das lotarias passassem para o cofre da Misericórdia, de forma a ficarem disponíveis para o pagamento às amas das crianças expostas ou para outras despesas urgentes.

14.º Abertura de uma conta para aplicação das deduções mensais dos empregados da Santa Casa, antes de serem entregues ao Tesouro Público, em cumprimento da Lei de 26 de Agosto de 1848.

15.º Pagamento de pensões em atraso às visitadas da Misericórdia de Lisboa.

16.º Concessão de licença sem vencimento a Ana Teodora e a Maria José dos Prazeres, asiladas do Hospital do Amparo.

17.º Ordem para a Contadoria apresentar novamente à Mesa a tabela salarial das amas das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

18.º Levantamento da suspensão aplicada ao padre da freguesia do Barreiro por irregularidades na fiscalização das amas das crianças expostas da Santa Casa.

19.º Proibição da saída das órfãs do Recolhimento de São Pedro de Alcântara sem licença do médico e do diretor da mesma instituição.

20.º Apresentação das contas de despesa do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana.

21.º Instruções a enviar aos párocos para efetuarem corretamente as notificações de falecimento das crianças expostas ao cuidado das amas.

22.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a forma de fiscalização das aquisições de géneros alimentares e rouparia.

23.º Projeto de construção de uma casa forte para a Tesouraria.

24.º Reformulação das normas para a entrega das crianças expostas aos respetivos pais.

25.º Medidas para a redução do número de crianças colocadas na roda da Santa Casa, apoiando as mulheres solteiras e casadas sem meios de sustento de seus filhos.

26.º Apresentação semestral do balanço contabilístico referente à casa da fazenda.

27.º Apresentação semestral do balanço contabilístico referente à casa da despensa.

28.º Normas para a elaboração do livro da despensa.

29.º Ordem para se litografar o livro de despensa depois de terminado.

30.º Apresentação mensal do balanço da contabilidade da despensa do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

31.º Substituição do pano de linho fino existente na casa da fazenda do Hospital dos Expostos de Lisboa.

32.º Parecer do advogado Gaspar Joaquim Teles de Sá sobre o contrato celebrado entre o Hospital de São José de Lisboa e o Hospital dos Expostos da mesma cidade, relativo aos legados não cumpridos do Patriarcado.

33.º Irregularidades na fiscalização das amas dos expostos da Misericórdia praticadas pelo regedor da freguesia de Santa Isabel da cidade de Lisboa.

34.º Limitações ao uso da casa de correcção no Hospital dos Expostos de Lisboa.

35.º Projecto de uma nova entrada para a sala a construir no edifício sede da Santa Casa.

36.º Redução do espaço destinado ao Cartório para facilitar o acesso ao [dormitório] do Colégio da Duquesa de Bragança do Hospital dos Expostos de Lisboa.

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Descrição elaborada a 16 e 17 de Maio de 2012.

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