Cote
PT -SCMLSB SCML/CT/01/08/11
Titre
Date(s)
- 1787 - 1860 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
38 fls.; papel.
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Portée et contenu
Pagamento de 460.000 réis pelos foros vencidos de um prazo composto pela Quinta de Chaínhos, que compreende o Casal da Alapraia, em Cascais, do qual a apelante alegava ser senhoria direta.
Os apelados elegam, por sua vez, que se encontravam na posse da Quinta, a qual sempre fora, desde 1810, alodial e isenta de foro.
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa absolveu os réus e confirmou a primeira sentença apelada pela Santa Casa, por esta não ter conseguido demonstrar ser a proprietária do mencionado prazo.
Inclui, entre outros documentos, a escritura do contrato de casamento celebrado entre Fernando de Magalhães Avelar e Mariana Brum de Amorim Coelho, na qual consta uma menção à aludida propriedade como constituindo parte do dote de casamento.