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Definição e avaliação de políticas

150.10

Compreende a elaboração, monitorização e revisão dos planos ou programas que definem as políticas públicas globais e setoriais, da competência do Governo ou dos organismos, no que se incluem os trabalhos técnicos de comissões ou outras estruturas envolvidas na elaboração destes instrumentos.

Inclui os processos de reuniões de órgãos de direção, de gestão, de administração e de aconselhamento.

Engloba, também, a celebração e acompanhamento de acordos de cooperação interinstitucional não subordinados à execução da política externa.

Aplica-se, entre outros, a:
Elaboração de instrumentos de definição de políticas organizacionais
Relatórios de execução de programas operacionais, de planos e de medidas concretas
Estudos ou relatórios de observação ou monitorização de políticas públicas
Definição de estratégias para reformas da administração
Processos de reuniões de conselhos administrativos
Processos de reuniões de órgãos de gestão e administração
Processos de reuniões de órgãos autárquicos
Processos de reuniões de conselhos setoriais
Processos de reuniões de conselhos diretivos

Exclui-se:
A execução de projetos de cooperação interinstitucional deve ser considerada no âmbito da função que cumpre (por exemplo, projetos de investigação científica devem ser considerados em "Prestação de Serviços técnicos e científicos, investigação e desenvolvimento" (800), projetos de formação em "Prestação de serviços de ensino e formação" (750), projetos de proteção e inclusão social deve ser considerada em "Prestação de serviços de proteção e inclusão social" (650), etc.

150.10

Descrição introduzida a 25 de Fevereiro de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.