Informação sobre a cobrança de legados pios não cumpridos na Ilha da Madeira.

Refere, entre outros assuntos, a ação judicial interposta pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contra a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, por dívidas de legados.

Propõe que se obtivesse uma provisão para que o confisco dos bens dos "rebeldes" apenas se efetuasse após o pagamento dos legados pios não cumpridos que os mesmos deviam.

Inclui, entre outros documentos, o despacho da Misericórdia de Lisboa solicitando um parecer jurídico ao advogado Gregório Taumaturgo dos Santos, sobre as matérias em apreço nesta carta.