Celebrado com a firma Fernand Touzet Construções Civis e Industriais, no dia 19 de Maio de 1927, pelo valor de 919.770 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 23 do referido mês e ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 21 de Janeiro de 1927, bem como a proposta de projeto arquitetónico elaborada, a 10 de Março do mesmo ano, pelo adjudicatário, englobando os cálculos justificativos, as plantas da estrutura e os detalhes de execução de pavimentos e terraços de cimento armado.

Integra o parecer de Tertuliano de Lacerda Marques, arquiteto fiscal da obra, datado do dia 23 do mesmo mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba a minuta do contrato, aprovada por despacho do Conselho de Ministros, de 14 de Maio de 1927, e visada, a 17 do mesmo mês e ano, pelo Conselho Superior de Finanças, assim como os comprovativos do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

Contém o auto de entrega da obra, datado de 4 de Dezembro de 1928, para além dos comprovativos dos pagamentos efetuados ao adjudicatário.

Reúne, ainda, em apenso, entre outros documentos, as propostas preteridas apresentadas pelas firmas Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada, Benjamim António Duarte, Virgílio Preto e Companhia Geral de Construções.