Celebrado com a firma Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada, no dia 14 de Janeiro de 1929, pelo valor de 59.850 escudos, acrescidos de 199 escudos, para trabalhos não previstos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 13 de Fevereiro do mesmo ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados, respetivamente, de 15 e 22 de Novembro de 1928, bem como a proposta de projeto arquitetónico elaborada, a 14 de Dezembro do mesmo ano, pelo adjudicatário, englobando as plantas da estrutura. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Fernand Touzet Construções Civis e Industriais, Jean Ducasse e Batista dos Reis.

Integra o parecer de Tertuliano de Lacerda Marques, arquiteto fiscal da obra, datado do dia 18 do mesmo mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 15 de Agosto de 1929.

Reúne, ainda, em apenso, a habilitação de herdeiros de Fernand Touzet, as procurações passadas a René Charles Clément Touzet e os pedidos de liquidação de faturas de obras executadas nos pavilhões da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.