File 141 - Contrato para a reparação, limpeza e pintura de edifícios do Bairro Gratuito da Penha de França

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PT -SCMLSB SCML/GBS/02/001/141

Title

Contrato para a reparação, limpeza e pintura de edifícios do Bairro Gratuito da Penha de França

Date(s)

  • 1937-01-27 - 1937-10-26 (Creation)

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Extent and medium

48 fls.; papel e lacre.

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Name of creator

([1922-06-29] - 1942-09-12)

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Name of creator

(1929-12-11 - 1942-09-12)

Administrative history

Name of creator

(1929-12-11 - 1942-09-12)

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([1922-06-29]? - [1940-01-17])

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Scope and content

Celebrado com a firma Libertário Martins Vagueiro, no dia 3 de Junho de 1937, pelo valor de 36.800 escudos. Visado pelo Tribunal de Contas a 9 do mesmo mês e ano.

Inclui o programa e caderno de encargos, datados de 30 de Abril de 1937, englobando as condições para a realização da empreitada, bem como a proposta elaborada, a 12 de Maio do referido ano, pelo adjudicatário. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas José de Abreu e Joaquim Augusto da Silva - Oficina de Carpintaria.

Integra o parecer de Augusto Luís dos Santos, mestre-de-obras, datado do dia 18 de Maio do mencionado ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, os comprovativos do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o auto de entrega da obra, datado de 23 de Outubro de 1937, e o comprovativo do pagamento realizado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

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Note

Nota ao elemento de informação “título”: Contrato n.º 141.

Note

Nota ao elemento de informação “âmbito e conteúdo”: O primeiro concurso lançado a 17 de Março de 1937, foi anulado, na sequência do parecer desfavorável do Serviço de Obras, datado de 15 de Abril do mesmo ano.

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Descrição elaborada a 5 de Junho de 2024.

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