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Direção dos Serviços de Saúde

DISS

2002-11-06 - 2005-05-12

Unidade orgânica criada na sequência da extinção da Direção de Coordenação dos Serviços de Saúde de São Roque em 3 de Outubro de 2002, no âmbito do Programa para a Refundação dos Serviços de Saúde da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e da reestruturação orgânica geral da instituição.

Passou a integrar o Departamento Saúde-Santa Casa a partir da data de criação desta unidade orgânica, em 17 de Março de 2005.

Extinta em 12 de Maio de 2005, com a aprovação do regulamento orgânico do referido departamento, que criou o Serviço de Saúde de Proximidade.

A Direção dos Serviços de Saúde tinha como missão promover a saúde e tratar a doença, em especial, da população mais carenciada da cidade de Lisboa, atuando em estreita articulação com os serviços de ação social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, visando uma maior eficácia no acompanhamento das famílias e pessoas em situação de risco. Prestava cuidados de saúde, de forma global e integrada, à família, maternidade, infância, adolescentes, adultos e idosos, em ambulatório e no domicílio, desenvolvendo ações numa ótica de complementaridade, nas áreas em que o Serviço Nacional de Saúde se revelasse insuficiente.

Esta unidade orgânica possuía as seguintes atribuições:

a) definir, com os órgãos competentes, a estratégia de desenvolvimento dos Serviços de Saúde;
b) propor à consideração superior o Plano Anual de Desenvolvimento dos Serviços de Saúde, com base na proposta elaborada pela Comissão de Acompanhamento do Desenvolvimento em Saúde;
c) definir, com outros órgãos competentes, os projetos em Saúde, alinhando-os com a estratégia da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, em particular, da Direção de Educação, Formação e Ação Social (DEFAS);
d) aprovar os Planos Estratégicos e os Planos de Ação de cada Unidade Local de Saúde;
e) coordenar as formas de articulação dos diferentes recursos e profissionais de saúde, no sentido de dar resposta às necessidades, quer a nivel assistencial quer a nivel de implementação e desenvolvimento de projetos ou outras atividades, nomeadamente a afetação ou a transferência de pessoal;
f) assegurar uma integração adequada dos diferentes recursos e profissionais de Saúde, no sentido de trabalho em equipa multidisciplinar e conjugação dos diferentes profissionais relativamente a honorários de trabalho, turnos, escalas, folgas, férias e justificação ou injustificação de faltas, de forma a otimizar a capacidade instalada;
g) promover medidas para a melhoria das estruturas, organizativas, funcionais e físicas dos serviços, atividades e projetos em Saúde;
h) definir e aprovar planos de formação ou ações de atualização dos profissionais de saude;
i) definir indicadores de qualidade em Saúde, tendo por base a proposta etaborada pela Comissão de Acompanhamento do Desenvolvimento em Saúde;
j) promover instrumentos de garantia de Qualidade em Saúde;
k) contribuir para a articulação dos diferentes recursos e profissionais de saúde, no sentido de dar resposta às necessidades, quer a nível assistencial quer a nível de implementação de projetos ou outras atividades.
l) promover e coordenar a investigação em saúde
m) promover e coordenar a divulgação de resultados em Saúde, definindo estratégias de comunicações e publicações nas suas diferentes vertentes;
n) supervisionar tecnicamente toda a assistência prestada;
o) promover e coordenar a criação de orientações, normas e protocolos adequados às diferentes situações de Saúde, patologias, uso racional de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico através de evidência científica ou, na sua ausência, a criação de metodologias que, após validação sejam implementadas;
p) decidir sobre questões de natureza técnica e científica;
q) representar a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em relação a questões técnicas e científicas;
r) coordenar, avaliar e supervisionar tecnicamente a atividade de enfermagem, velando pela correção, prontidão, qualidade técnica e humana dos respetivos cuidados;
s) coordenar e avaliar o trabalho dos enfermeiros supervisores/chefes e colaborar na avaliação de enfermeiros de outras categorias, bem como do pessoal de apoio.

• 341.ª deliberação da 13.ª sessão ordinária da Mesa, de 3 de Outubro de 2002, que adotou medidas para refundar os Serviços de Saúde de São Roque;

• 345.ª deliberação da 13.ª sessão ordinária da Mesa, de 3 de Outubro de 2002, que aprovou o organograma da Direção dos Serviços de Saúde, no âmbito da reestruturação orgânica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

• 498.ª deliberação da 41.ª sessão ordinária da Mesa, de 24 de Abril de 2003, que aprovou a proposta de modelo de gestão para os Serviços de Saúde, criando na Direção dos Serviços de Saúde uma Comissão de Acompanhamento do Desenvolvimento dos Serviços de Saúde e alterou o modelo de gestão das Unidades Locais de Saúde;

• 755.ª deliberação da 50.ª sessão ordinária da Mesa, de 26 de Junho de 2003, que aprovou o regulamento orgânico da Direção dos Serviços de Saúde, no âmbito da reestruturação orgânica da Santa Casa;

• 442.ª deliberação da 137.ª sessão ordinária da Mesa, de 7 de Abril de 2005, que colocou a Direção dos Serviços de Saúde sob a alçada do Departamento Saúde-Santa Casa, criado pela deliberação n.º 335 da 134.ª sessão ordinária, de 17 de Março do mesmo ano;

• 629.ª deliberação da 142.ª sessão ordinária da Mesa, de 12 de Maio de 2005, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento Saúde-Santa, extinguindo a Direção dos Serviços de Saúde e criando o Serviço de Saúde de Proximidade.

Unidade orgânica cuja Direção, de índole colegial, era assegurada por um diretor dos Serviços de Saúde, por um diretor clínico e por um diretor de enfermagem, sendo coadjuvados pela Comissão de Acompanhamento do Desenvolvimento em Saúde, orgão consultivo da Direção.

A Direção dos Serviços de Saúde integrava, ainda, as Unidades Locais de Saúde (Unidade Local de Saúde da Tapada, Unidade Local de Saúde do Bairro Padre Cruz, Unidade Local de Saúde Dr. José Domingos Barreiro e Unidade Local de Saúde do Bairro da Boavista), para além de um Setor Administrativo, de um Gabinete de Apoio Técnico e de uma unidade orgânica designada Apoio Domiciliário Especializado.

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Registo de autoridade elaborado a 19 de Julho de 2017.