Área de identidad
Tipo
Subfunction
Forma autorizada del nombre
Interpretação da legislação e das normas
Forma(s) paralela(s) de nombre
Otra(s) forma(s) de nombre
Clasificación
100.20
Área de contexto
Fechas
Descripción
Compreende os processos de assessoria ou consulta jurídico-normativa e técnico-normativa, solicitada ou prestada por serviços próprios ou externos à Administração, quando não integrados em processos específicos de que sejam parte indissociável.
Compreende, igualmente, os acórdãos de uniformização de jurisprudência emitidos pelos tribunais.
Os pareceres, obrigatórios ou facultativos, que fundamentem a evolução de um qualquer caso ou processo devem ser considerados no processo a que respeitam (por exemplo, processos de elaboração de diplomas legais, processos de auditoria, processos judiciais).
Historia
Legislación
Área de relaciones
Función relacionada
Forma autorizada del nombre
Identificador
100
Tipo
Function
Categoría de la relación
hierarchical
Descripción de la relación
Fechas de relación
Función relacionada
Forma autorizada del nombre
Identificador
100.20.001
Tipo
Business process
Categoría de la relación
hierarchical
Descripción de la relación
Fechas de relación
Área de control
Identificador de la descripción
100.20
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Full
Fechas de creación, revisión o eliminación
Descrição introduzida a 23 de Fevereiro de 2022 e atualizada a 14 de Janeiro de 2025.
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.